| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2011 |
| Date | 2011-05-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007. |
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ar TLiO enrique Osti sidente CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA "Cidade Primavera" "DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2011" DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007. Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Maio de 2011, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECRETO LEGISLA TIVO Artigo 10) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de Guariba referentes ao exercício de 2007, Processo TC. 002446/026/2007, rejeitadas conforme deliberação do Plenário, permanecendo os termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 20) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 17 de Maio de 2011. Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal" Guariba Notícias' 1 (Jo Roberto Damasio 7 Diretor Geral taIÁah cm /t ce4'a 7 .1 7e((Ja cece' Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP