| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008. |
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7Y) enrique is residente CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA "Cidade Primavera" "DECRETO LEGISLATIVO N°. 007/2011" DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008. Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de Setembro de 2011, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECRETO LEGISLA TIVO Artiqo 10) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de Guariba referentes ao exercício de 2008, Processo TC. 001975/026/2008, rejeitadas conforme deliberação do Plenário, permanecendo os termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 20) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 28 de Setembro de 2011. Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal" Guariba Notícias, JoãoRoberto,Damasio "PPod&,e eda%vo ée dT' , /aedo' 7 .1 eaeUja Avenida Ma,celo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Tcicfoiie/Fax: (16)3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP