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norma nº 8/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2011
Date 2011-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À MERITÍSSIMA JUIZA DE DIREITO DRA. MARTA RODRIGUES MAFFEIS MOREIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 008/2011" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À MERITÍSSIMA 
JUIZA DE DIREITO DRA. MARTA RODRIGUES MAFFEIS MOREIRA. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no 
dia 04 de Outubro de 2011, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ 
GUARIBENSE à DRA. MARTA RODRIGUES MAFFEIS MOREIRA, Meritíssima Juíza de 
Direito da Comarca de Guariba, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaribense na 
sua atuação como Juíza Titular desta Comarca. 
Artiqo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem, 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada pela Mesa Diretora. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 05'àe Outubro dq 2011. 
enrique Is i 
sidente 
Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço do 
Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termas do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e 
mandada publicar no Jornal " Guariba Notícias". /7') 
/ )oao Roberto amasio 
'—Diretor GraI 
P0d £ €da4o t /dÁah CO/teC /edo aa4eeócZ eeecee 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - TelefonelFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP1 

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