| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-12-08 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DATA ALUSIVA E COMEMORATIVA AO "DIA DO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO". |
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Valdevino e Almeida 20 S - cr ário Nilton Duarte Varelia 10 Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA "Cidade Primavera" "DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2010" INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DATA ALUSIVA E COMEMORATIVA AO "DIA DO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO". A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Dezembro de 2010, e ela promulga o seguinte... DECRETO LEGISLATIVO Artigo 10) - Fica instituída, anualmente no âmbito do Município de Guariba, data alusiva ao DIA do Policial Militar, aquele que tenha se destacado e sendo escolhido no exercício de suas atividades. Artigo 20) - A concessão dessa distinção, basear-se-á em uma indicação feita pela própria classe, a qual pertence o indicado. Artigo 30) - A Câmara Municipal de Guariba, mediante a indicação referida no Artigo 20, relacionará o homenageado que receberá o prêmio na última Sessão daquele período legislativo. Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 08 de Dezembro de 2010. Cássio p. -cido ereira Vice-P esidente Ma os Henrique Osti esidente "dee dic t IÁauh com/tcealaxenclu 2 .i aaeUa ceice' Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 11 1. rawiÁa ceeiceQe 1 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA "Cidade Primavera" Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal" Guariba Notícias". Joao Roberto Damasio - /Diretor eral 1 - "de £h'e aíÁa,ndo co-m /t cec€ edcAvenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP