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norma nº 2/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-12-08
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DATA ALUSIVA E COMEMORATIVA AO "DIA DO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO".
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Valdevino e Almeida 
20 S - cr ário 
Nilton Duarte Varelia 
10 Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2010" 
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DATA ALUSIVA E 
COMEMORATIVA AO "DIA DO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO". 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado 
de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na 
Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Dezembro de 
2010, e ela promulga o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica instituída, anualmente no âmbito do 
Município de Guariba, data alusiva ao DIA do Policial Militar, aquele que tenha se destacado 
e sendo escolhido no exercício de suas atividades. 
Artigo 20) - A concessão dessa distinção, basear-se-á 
em uma indicação feita pela própria classe, a qual pertence o indicado. 
Artigo 30) - A Câmara Municipal de Guariba, mediante 
a indicação referida no Artigo 20, relacionará o homenageado que receberá o prêmio na 
última Sessão daquele período legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 08 de Dezembro de 2010. 
Cássio p. -cido ereira 
Vice-P esidente 
Ma os Henrique Osti 
esidente 
"dee dic t IÁauh com/tcealaxenclu 2 .i aaeUa ceice' 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
11 
1. 
rawiÁa ceeiceQe 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço 
do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do 
Município, e mandado publicar no Jornal" Guariba Notícias". 
Joao Roberto Damasio 
- /Diretor eral 
1 - 
"de £h'e aíÁa,ndo co-m /t cec€ edc￾Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 

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