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norma nº 1/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-03-26
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2009" 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO "DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado 
de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na 
Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de Março de 
2009, e ela promulga o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica instituído no Município de Guariba a 
semana comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, a ser comemorada no período de 02 a 
08 de Março de cada ano. 
Artigo 20) - Todos os anos no dia 08 de Março, haverá na 
Câmara Municipal, Sessão Solene para entrega de Diplomas encerrando as comemorações. 
Artigo 30) - As despesas decorrentes com a execução deste 
Decreto correrão a conta de verba consignada no orçamento vigente do Poder Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 26 de Março de 2009 
s Henrique Osti Cássio Arcido Preira 
Presidente Vice-Pr sidente 
Nilton Duarte Vareila Valdevino"V,. s de Almeida 
10Secretário 20Secretário 
"P.7cde eytdatiici tez/a/Áa»d'o com/ eceez, /axedo c'.ee.cee 
ivt';,ida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefinie/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUAJJÇ 
Joao Robe 
Diret 
'Da 
Geral 
asilo 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço do 
Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, 
e mandado publicar no Jornal" Guariba Notícias". 
-2~2egá1a6~ 6aÁalÁand6 ccm /t ce'xea /axe'n,cIo uie/(7%cee '1 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telcfrne/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 

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