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norma nº 1/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2008
Date 2008-04-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ADVOGADO GUARIBENSE, DR. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA.
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ereira de Moraes 
residente 
enrique Osti 
cretár)o 
(taeU/a. 
Alírio udov 
Presi 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2008 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 
ADVOGADO GUARIBENSE, DR. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado 
de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na 
Sessão Ordinária realizada no dia 22 de Abril de 2008, e 
ela promulga o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o DIPLOMA DE HONRA 
AO MÉRITO, ao Advogado DR. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, em homenagem e 
reconhecimento ao grande sucesso de seus estudos jurídicos, e pela merecida aprovação como 
Juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem, 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada pela Mesa Diretora. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 23 de Abril de 2008. 
Cássio Ap1?'i 'o Pereira 
10 Secretário 
(une~tidade,, ,íümddade e 
Avenida Marcelo Racazzi. 491 - Id. VirL'[,Iia - Telefoiie/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
Joao Robe masio 
Diret 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço do 
Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e 
mandado publicar no Jornal" Guariba Notícias". 
01 
nei4cIah, Ámddh e aIÁ,4o- /4k) 
Avenida Marcelo Rap'azzi. 491 - Id. Vircínia - Tc1ef,ze/Fiix: (M) ) 2 1- 1 1 ' 1 - ( — J) 1 4Q4fl í1f1t1 f fÁ 1) TI A 1, 11 

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