norma nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera·
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2021"
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS
AO EXERCÍCIO DE 2019.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de
Setembro de 2021, e eu, Presidente, promulgo o seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de
Guariba referentes ao exercício de 2019, Processo TC. 004480.989.19-3, aprovadas, nos termos
do acórdão lavrado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2°) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba,14de Setembro de 2021.
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Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente da Câmara Municipal
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, e nos termos
da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Municipal de
Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária
na forma eletrônica.
Célia Regina Garcia Espagnol
Diretora de Secretaria
"61lallo, hanohawência e confromiüso com você/"
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