norma nº 3502/2022

Registrada em 
costume, no quadro d 
Imprensa Oficial do 
na forma eletrônica, 
no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de 
efeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
unicipal n° 3.119/2018, com circulação diária, 
da Lei Orgânica do Município. 
ós a sede da 
nicípio, c iada pela Lei 
os termos d artigo 90 e § 2 
Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
LEI N°3.502 - DE 25 DE ABRIL DE 2022 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA A SEMANA MUNICIPAL DO 
CICLISMO DEDICADA AO INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São 
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária, realizada no dia 18 
de abril de 2022, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte... 
LEI: 
Artigo 1° - Fica criada a "Semana Municipal do Ciclismo" no Município de 
Guariba. 
Artigo 2° - A "Semana Municipal do Ciclismo", será comemorada durante o mês 
de setembro de cada ano e será incluída no Calendário Oficial do Município. 
Artigo 3° - A programação poderá ser organizada por grupos de praticantes do 
esporte com parceiros interessados. 
Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Munic.a - ii 
ÁÉd, à / ~I - 
ANO 
Prefeit Municipal 
RO Çt JERI 
Diretora do Departamento de Gestão Pública 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (Oxxl6) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49 
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br 
a, em 25 de abril de 2.022.