norma nº 3535/2022

Prefeitura Munici em 23 de agosto de 2.022. 
Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
LEI NO 3.535— DE 23 DE AGOSTO DE 2.022 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO DR. FRANCISCO 
DIAS MANCANO JÚNIOR' A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA 
RUA ROMUALDO MORIINDIM, N 475, NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São 
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária, realizada no dia 15 
de agosto de 2022, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte... 
LEI: 
Artigo 11 - Fica denominada de "PREFEITO DR. FRANCISCO DIAS 
MANCANO JÚNIOR" a UBS - Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Romualdo 
Morandim, no. 475, no Residencial Nova Rocca. 
Artigo 21 - O Executivo providenciará a placa de que trata esta homenagem, bem 
como a sua fixação naquele próprio municipal. 
Artigo 30) - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações 
consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 41 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeito Municipal 
Registrada eyrlivro pr 
de costume, no quadro4í avisos da 
Imprensa Oficial do Miicípio, c 
na forma eletrônica, no termos 
rio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
s . feitura, na mesma data, e mandado publicar na 
pela Lei m e icipal n° 3.119/2018, com circulação diária, 
go 90 e § 2°, d. Lei Orgânica do Município. 
ROSE 
Diretora do Departamento de Gestão Pública 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (Oxx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49 
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br