norma nº 3648/2023

Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 3648, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/10/2023 - Edição nº 1191
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Municípiop;spyp SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JURACI
de Guariba, Estado de São Paulo; DOS SANTOS” À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA
. .. . NA RUA VEREADOR JOÃO FERNANDES JUNIOR,
Faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, emno 347, NO RESIDENCIAL NELSON CAPORUSSO.
sessão ordinária realizada no dia 2 de outubro de 2023,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada de “JURACI DOS SANTOS” a Praça Pública localizada na Rua Vereador
João Fernandes Junior, nº 347, compreendida pelas áreas institucionais 4 e 5 do Residencial Nelson
Caporusso.
Art. 2º O Executivo providenciará a placa de que trata esta homenagem, bem como a sua fixação
naquele próprio municipal.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento
vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 06 de outubro de 2023.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de costume, no
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do
Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos
termos do artigo 90 e $ 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública