norma nº 1/2023

Cássio A 
Presidente da Cá 
ido Pereira 
ara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2023" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO EMPRESÁRIO 
JOSÉ DE ANCHIETA ROCHA JÚNIOR. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 
06 de Março de 2023, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARIBEN5Eao senhor JOSÉ DEANCHIETA ROCHA JÚNIOR (JÚNIOR ROCHA), proprietário 
da empresa Construtora Concretar, sócio-diretor da empresa Betpix365, em homenagem e 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Guariba. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada pela Mesa Diretora. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrrio. 
Guariba, 07 de Março de 2' 3. 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, e nos termas 
da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Municipal de 
Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária na 
forma eletrônica. 
Célia Règmna Gatia\Espagnol 
Diretora deSecretaria 
e 
A1/! 
CO~ V~ 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP