norma nº 2/2023

Presidente da âmara Municipal 
Cássio a ecido/Pereira 
Guariba, 04.d bril de 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/ 2023" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DEPUTADO 
FEDERAL CARLOS SAMPAIO. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 
03 de Abril de 2023, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARIBENSE ao DEPUTADO FEDERAL CARLOS SAMPAIO, em homenagem e 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e à população guaribense. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, e nos termos 
da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e igo 90 da Lei Orgânica do Municipal de 
Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária na 
forma eletrônica. Puq 
Célia àg nol 
Diretora de Sec etaria 
e 
A 
co voce. 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. r'7rgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUAÁIBA - sp