norma nº 11/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
'Cidade Primavera 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 011/2023" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À ILUSTRE 
SENHORA PROFa. LUIZA MARIA POLITI SAEZ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 
14 de Novembro de 2023, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ 
GUARIBENSE à ilustre senhora PROFa. LUIZA MARIA POLITI SAEZ, em homenagem e 
reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados ao Município e à população guaribense. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada pela Mesa Diretora. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 16 de Nvmbro e 023. 
Cássio Aparecido Pereira 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação 'na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Regira Ga da spa nol 
Diretor de - re .ri 
e 
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax. (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP