norma nº 3712/2024

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “AVENIDA
LAERTE DA COSTA ROSA (MANIVELA)”.
Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 3712, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 16/04/2024 - Edição nº 1311
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em sessão ordinária realizada no dia 1 de abril de 2024,
aprovou e eu – Celso Antônio Romano, Prefeito do
Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica a via pública “Avenida C”, localizada no Jardim Carvalho, denominada de “AVENIDA
LAERTE DA COSTA ROSA (MANIVELA)”, em homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua
família.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da referida placa denominativa
de que trata esta homenagem.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias consignadas
no orçamento vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Guariba, 15 de abril de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do
Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos
termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública