norma nº 3715/2024

Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 3715, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 15/05/2024 - Edição nº 1331
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município, py SOBRE A DENOMIN AÇÃO DE VIA
de Guariba, Estado de São Paulo; PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “RUA AYLTON
a J. . APARECIDO DE ANDRADE”.
Faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em
sessão ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2024,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica a via pública “Rua A”, localizada no Jardim Carvalho, denominada de “RUA AYLTON
APARECIDO DE ANDRADE”, em homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua família.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da referida placa denominativa
de que trata esta homenagem.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias consignadas
no orçamento vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 30 de abril de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do
Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos
termos do artigo 90 e $ 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública