norma nº 3720/2024

Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 3720, DE 07 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 08/05/2024 - Edição nº 1326
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Municípiop spp SOBRE A DECL ARAÇÃO DE UTILIDADE
de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso daSpypriCA NESTE MUNICÍPIO DE GUARIB A, AO
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 73, incisos ILCONSELHO DE PASTORES E LÍDERES DE
VI e XXIII, da Lei Orgânica do Município, deGUARIBA - CPLG — CNPJ nº 07.538.276/0001-77,
05/04/1990; ENTIDADE CONSTITUÍDA EM 11/01/2005,
DESTINADA, ENTRE OUTRAS FINALIDADES, A
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DECRIAR E MANTER ESTABELECIMENTOS
GUARIBA, em sessão ordinária realizada no dia 6 de ÓBICO E SEM FINA LUCRATIVOS E DÁ
maio de 2024, aprovou, e ele promulga a seguinte LEI: OUTRA PROVIDÊNCIA. :
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública neste
Município de Guariba, o CONSELHO DE PASTORES E LÍDERES DE GUARIBA - CPLG — CNPJ
nº 07.538.276/0001-77, com sede na Avenida Ernesto Buchi, nº 914, Vila Mangolini, nesta cidade,
entidade constituída em 11/01/2005, destinada, entre outras finalidades, a criar e manter
estabelecimentos culturais e assistenciais de cunho filantrópico e sem fins economicamente lucrativos,
conforme alínea “d”, do artigo 4º, do Estatuto Social.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba (SP), 07 de maio de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do
Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos
termos do artigo 90 e $ 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública