norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE G UA RIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera 
"DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO CORONEL 
MÁRCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS - (CORONEL TADEU). 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São 
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de 
Fevereiro de 2024, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARIBENSE ao CORONEL MÁRCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS - (CORONEL TADEU), em 
homenagem e reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e à população 
guaribense. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser posteriormente 
designada. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em'iontrário. 
Guariba, 06 de ereiro e024. 
Cássio A.a -tido Pereira 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do 
Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação 
diária na forma eletrônica. 
U rx-x m 
Célia Regina Gacia spagnol 
Diretora de Secretaria 
e- - - C04fl' v12ce! 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP