norma nº 3758/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA NO DISTRITO EMPRESARIAL
GOVERNADOR MÁRIO COVAS DE “RUA
FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO”.
Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 3758, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 21/11/2024 - Edição nº 1459
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo;
Faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária, realizada no dia 4 de novembro
de 2024, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica a via pública “Rua 01”, localizada no Distrito Empresarial Governador Mário Covas, neste
Município de Guariba, denominada de “RUA FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO”, em
homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua família.
Art. 2º O Executivo Municipal tomará as providências cabíveis para confecção e fixação da placa
denominativa na respectiva via pública.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de verbas próprias consignadas
no orçamento vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 18 de novembro de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do
Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos
termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública