norma nº 2/2026

“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2026“
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DR. DIMAS 
EDUARDO RAMALHO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 
09 de fevereiro de 2026, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º – Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARIBENSE ao Dr. Dimas Eduardo Ramalho, Conselheiro do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Guariba, pela contribuição ao aprimoramento da gestão pública e pelo 
compromisso permanente com a legalidade, a transparência e o interesse da coletividade 
guaribense.
Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada. 
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 10 de fevereiro de 2026.
 Cássio Aparecido Pereira
 Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Município de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica.
 Célia Regina Garcia Espagnol
 Diretora de Secretaria