norma nº 4/2026

“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2026”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR 
EDUARDO ADRIANO GARCIA (NICK POLICIAL).
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São 
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de 
fevereiro de 2026, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ0 
GUARIBENSE ao senhor EDUARDO ADRIANO GARCIA, conhecido como Nick Policial, em 
homenagem e reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, notadamente por sua 
expressiva atuação nas áreas social e comunitária, bem como por sua destacada dedicação à 
segurança pública, ao fortalecimento da cidadania e ao bem-estar da população guaribense.
Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser posteriormente 
designada pela Mesa Diretora.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 10 de fevereiro de 2026.
 Cássio Aparecido Pereira
 Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do 
Município de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação 
diária na forma eletrônica.
 Célia Regina Garcia Espagnol
 Diretora de Secretaria