norma nº 5/2026

“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2026”
INSTITUI O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 
02 de março de 2026, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO
 Artigo 1º) - Fica instituído, no Município de Guariba, o Dia 
do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.
Artigo 2º) - Na data de que trata o artigo anterior, poderão 
ser promovidas homenagens, inclusive Sessão Solene, com a finalidade de reconhecer, valorizar 
e enaltecer o relevante papel social, espiritual e comunitário desempenhado pelos pastores 
evangélicos no âmbito do Município.
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a execução deste
Decreto correrão a conta de verba consignada no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 Guariba, 03 de março de 2026.
 Cássio Aparecido Pereira
 Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Município de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica.
 Célia Regina Garcia Espagnol
 Diretora de Secretaria