norma nº 16/2024

“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 016/2024”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO PREFEITO 
CELSO ANTÔNIO ROMANO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São 
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 25 de 
Novembro de 2024, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARIBENSE ao PREFEITO CELSO ANTÔNIO ROMANO, em homenagem e reconhecimento a 
sua brilhante atuação na política guaribense e pelos relevantes serviços prestados ao Município e à 
população, sempre voltados ao bem-estar social. 
Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem, 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada pela Mesa Diretora.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 26 de Novembro de 2024.
 Cássio Aparecido Pereira
 Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica.
 Célia Regina Garcia Espagnol
 Diretora de Secretaria