norma nº 1/2025

“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2025”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À MERITÍSSIMA JUÍZA 
DRA. MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São 
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de 
março de 2025, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ 
GUARIBENSE à DRA. MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES, Meritíssima Juíza Federal Titular da 
5ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto, pelo compromisso com a justiça e pela excelência 
em sua atuação, sempre pautada pelo respeito aos direitos dos cidadãos e pelo esforço incansável em 
promover um ambiente jurídico mais justo e acessível. 
Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem, deverá 
ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser posteriormente 
designada pela Mesa Diretora.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente Decreto 
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 11 de março de 2025.
 Cássio Aparecido Pereira
 Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, 
e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Municipal 
de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária na 
forma eletrônica.
 Célia Regina Garcia Espagnol
 Diretora de Secretaria