norma nº 14/2025

“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014/2025”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS POLICIAIS 
MILITARES QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, 
APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de novembro de 
2025, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Ficam homenageados com DIPLOMA DE HONRA AO 
MÉRITO os Policiais Militares inativos Antônio Wanderley Feitosa da Silva (3º Sargento Policial Militar) 
e Fernando Cesar Moreira da Silva (3º Sargento Policial Militar), em reconhecimento à exemplar 
dedicação ao serviço público e à segurança da população ao longo de suas carreiras.
Artigo 2º) - Os referidos diplomas deverão ser entregues em Sessão 
Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser posteriormente designada pela Mesa Diretora.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente Decreto 
Legislativo correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 18 de novembro de 2025.
 Cássio Aparecido Pereira
 Presidente da Câmara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, 
e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Município 
de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária na 
forma eletrônica.
 Célia Regina Garcia Espagnol
 Diretora de Secretaria