| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2933 / 2015 |
| Date | 2015-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1°, DA LEI N° 2.347, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE "ALEGRIA DE VIVER" DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.933 — DE 01 DE OUTUBRO DE 2.015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.347, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE “ALEGRIA DE VIVER” DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de Setembro de 2015, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 2.347, de 15 de julho de 2009, que declara de utilidade pública municipal o Centro de Convivência da Terceira Idade “Alegria de Viver” de Guariba, para efeito de modificar sua denominação, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública municipal o Centro de Convivência da Melhor Idade “Alegria de Viver” de Guariba, entidade privada de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.674.621/0001-49, com sede na Rua Luiz Barichello, nº 644, no Parque dos Lagos, nesta cidade.” Art. 2º. São mantidas em vigor e com plena eficácia as demais disposições constantes do artigo 2º, da Lei nº 2.347, de 15 de julho de 2009, que estabelecem as condições de cessação dos direitos da entidade privada de declaração de utilidade pública neste Município. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 01 de Outubro de 2.015. CO DIAS sretvo iftoR efeito Municipal Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br