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norma nº 2933/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2933 / 2015
Date 2015-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1°, DA LEI N° 2.347, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE "ALEGRIA DE VIVER" DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.933 — DE 01 DE OUTUBRO DE 2.015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.347, DE 15 DE JULHO DE
2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE “ALEGRIA DE VIVER” DE GUARIBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 29 de Setembro de 2015, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 2.347, de 15 de julho de 2009, que declara
de utilidade pública municipal o Centro de Convivência da Terceira Idade “Alegria de Viver” de
Guariba, para efeito de modificar sua denominação, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública municipal o Centro de Convivência
da Melhor Idade “Alegria de Viver” de Guariba, entidade privada de natureza filantrópica e
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.674.621/0001-49, com sede na Rua Luiz
Barichello, nº 644, no Parque dos Lagos, nesta cidade.”
Art. 2º. São mantidas em vigor e com plena eficácia as demais disposições
constantes do artigo 2º, da Lei nº 2.347, de 15 de julho de 2009, que estabelecem as condições de
cessação dos direitos da entidade privada de declaração de utilidade pública neste Município.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 01 de Outubro de 2.015.
CO DIAS sretvo iftoR
efeito Municipal
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br

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