sessao nº 4

ATA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 21/03/2022.





Aos vinte e um dias do mês de março de 2022, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Lidos os Projetos de Leis Complementares nº 05/2022; que dispõe sobre os valores a serem pagos nos Requisitórios de pequeno valor – RPV, nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de Dezembro de 2009; Projeto de Lei Complementar nº 06/2022; que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor d Educação Infantil, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Professor de Educação Inclusiva e Instrutor de Música, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008; Projeto de Lei Complementar nº 07/2022; que dispõe sobre a regulamentação da poda de árvores no Município de Guatapará; Projeto de Lei Complementar nº 08/2022; que dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o Município de Guatapará, e dá outras providências. Em votação, aprovados por todos. Lidos os projetos de Leis Ordinárias nº 04/2022; que autoriza o legislativo a firmar convênio com a empresa Medcred Cooperativa de Crédito – MEDCRED e “Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022; que dispõe sobre a abertura de créditos especiais, e dá outras providências”. Em votação, aprovado por todos. Lidos os Requerimento nº 06/2022; do vereador Francisco Frediano, que requer lombada na Rua dos Ypês, próximo à numeração 400; Requerimento n° 07/2022; do vereador Peru, que requer manutenção e ligamento de energia na praça e quadra de esportes do Bairro Adélia Jardim e Requerimento n° 08/2022; do vereador Selminho, que requer reajuste do piso salarial do técnico de radiologia. Em votação aprovado por todos. Lidas as moções nº 01/2022, dos vereadores Reginaldo de Rezende e Oséias Duarte, que requerem aplausos ao Deputado federal Alexandre Padilha e Moção nº 02/2022, dos vereadores Reginaldo de Rezende e Oséias Duarte, que requerem aplausos aos Deputados Rafael Silva e Ricardo Silva. Em votação, aprovadas por unanimidade. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e 30 minutos, foi encerrada a sessão, eu, Joel Laurentino do Prado lavrei a presente, a qual assina com os demais.

PAUTA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 21/03/2022.





- Projeto de Lei Complementar nº 05/2022; que dispõe sobre os valores a serem pagos nos Requisitórios de pequeno valor – RPV, nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de Dezembro de 2009;



- Projeto de Lei Complementar nº 06/2022; que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor d Educação Infantil, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Professor de Educação Inclusiva e Instrutor de Música, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008;



- Projeto de Lei Complementar nº 07/2022; que dispõe sobre a regulamentação da poda de árvores no Município de Guatapará;



- Projeto de Lei Complementar nº 08/2022; que dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o Município de Guatapará, e dá outras providências.



- Projeto de Lei Ordinária nº 04/2022; que autoriza o legislativo a firmar convênio com a empresa Medcred Cooperativa de Crédito – MEDCRED.  



- “Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022; que dispõe sobre a abertura de créditos especiais, e dá outras providências”.



- Requerimento nº 06/2022; do vereador Francisco Frediano, que requer lombada na Rua dos Ypês, próximo à numeração 400.



- Requerimento n° 07/2022; do vereador Peru, que requer manutenção e ligamento de energia na praça e quadra de esportes do Bairro Adélia Jardim. 



- Requerimento n° 08/2022; do vereador Selminho, que requer reajuste do piso salarial do técnico de radiologia.



- Moção nº 01/2022, dos vereadores Reginaldo de Rezende e Oséias Duarte, que requerem aplausos ao Deputado federal Alexandre Padilha.



- Moção nº 02/2022, dos vereadores Reginaldo de Rezende e Oséias Duarte, que requerem aplausos aos Deputados Rafael Silva e Ricardo Silva.



Guatapará, 18 de março de 2022.

                                             Francisco Frediano Filho

Presidente