sessao nº 14

ATA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 08/08/2022.





Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e dez minutos, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, aberta à sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 17/2022,que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para pessoa do município de Guatapará que esteja em tratamento de hemodiálise, sendo em votação, aprovado por todos; Apresentado o  Requerimento nº 20/2022, dos vereadores Jonas Prado, Reginaldo de Rezende e Oséias Duarte, que requer urgência na votação dos projetos de lei nº 15/2022 e Complementar nº 18/2022, em consulta ao plenário, todos votaram favoravelmente. Apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia e dá outras providências e o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências, sendo em votação, aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 14/2022, que altera a descrição da área desafetada descrita no artigo 01º da Lei Municipal nº 1000 de 21 de dezembro e dá outras providências, em votação, aprovado por todos. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências – Urgência a pedido da prefeitura, em votação, aprovado por unanimidade. Lidos os Requerimentos nº 18/2022, das vereadoras Nega e Simone, que requer quiosques na Rua Hermínio Félix Bonfim (defronte à Praça); nº 19/2022, das vereadoras Simone e Nega, que requer que médicos e servidores permaneçam no pronto atendimento, na forma que especifica; nº 21/2022, da vereadora Simone, que requer providências no Pronto Socorro. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados por todos. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e trinta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Joel Laurentino do Prado lavrei a presente, a qual assina com os demais.

PAUTA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 08/08/2022.





- Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, que dispõe sobre a subvenção de exames toxicológicos para os servidores públicos municipais de Guatapará que ocupam o cargo de motorista e condutor de ambulâncias e dá outras providências – RETIRADO.



- Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para pessoa do município de Guatapará que esteja em tratamento de hemodiálise;



- Requerimento nº 20/2022, dos vereadores Jonas Prado, Reginaldo de Rezende e Oséias Duarte, que requer urgência na votação dos projetos de lei nº 15/2022 e Complementar nº 18/2022.



- Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia e dá outras providências; 



- Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências;



- Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, que altera a descrição da área desafetada descrita no artigo 01º da Lei Municipal nº 1000 de 21 de dezembro e dá outras providências.



- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências – Urgência a pedido da prefeitura;



- Requerimento nº 18/2022, das vereadoras Nega e Simone, que requer quiosques na Rua Hermínio Félix Bonfim (defronte à Praça).



- Requerimento nº 19/2022, das vereadoras  Simone e Nega, que requer que médicos e servidores permaneçam no pronto atendimento, na forma que especifica.



- Requerimento nº 21/2022, da vereadora Simone, que requer providências no Pronto Socorro.

Guatapará,05 de agosto de 2022.





Francisco Frediano Filho

Presidente