sessao nº 2

ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 19/02/2024.





Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Lidos os projetos de Leis, Complementar nº 01/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os valores a serem pagos nos requisitórios de pequeno valor (RPV), nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro de 2009; Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024, de autoria do Executivo, que reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Guatapará e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria das vereadoras Nega e Simone, que requerem a denominação do Detran, para “Félix Moreno”. Em votação, aprovado por todos. Sem mais a tratar, às vinte horas e cinquenta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Jair Gil Corral lavrei a presente, a qual assina com os demais.

PAUTA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 19/02/2024





- Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os valores a serem pagos nos requisitórios de pequeno valor (RPV), nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro de 2009.



- Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024, de autoria do Executivo, que reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Guatapará e dá outras providências.



- Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria das vereadoras Nega e Simone, que requerem a denominação do Detran, para “Félix Moreno”.





Guatapará, 16 de fevereiro de 2023.







Jonas Laurentino do Prado

Presidente