sessao nº 1

ATA DA 23ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 09/12/2024.



Aos nove dias do mês de dezembro de 2024, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. A ata da sessão anterior, foi aprovada por todos. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, de autoria do Executivo, que altera as Leis Complementares nº 035/2004, nº 108/2013 e 147/2017 e dá outras providências, foi encaminhado às comissões. Lido o Requerimento nº 36/2024, do vereador Eureka, que requer melhorias na quadra do bairro Mombuca. Em votação, aprovado por todos. Sem mais a tratar, às vinte horas e quarenta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Jair Gil Corral lavrei a presente, a qual assino com os demais.

PAUTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 03/02/2025.





- Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre acréscimo de um servidor na Lei Complementar nº 225 de 26 de junho de 2024 e dá outras providências;



- Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de secretario de habitação e urbanismo, secretario do meio ambiente, secretario de relações institucionais, secretario de segurança pública, supervisor de merenda escolar, assessor da secretaria de habitação e urbanismo, assessor da secretaria do meio ambiente, coordenador de tráfego, diretor do departamento de água, diretor de comunicação, enfermeiro(a) padrão, na forma que específica e dá outras providências;



- Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os valores a serem pagos nos requisitórios de pequeno valor RPV, nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro de 2009;



- Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a equiparação salarial do agente sanitário, com os agentes de endemias e PSF e dá outras providências;



- Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Executivo, que prorroga o plano de demissão voluntária – PDV e dá outras providências;



- Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei 844 de 07 de fevereiro de 2018, que regulamenta o estágio no município de Guatapará e dá outras providências;



- Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos a pessoa em estado de vulnerabilidade que esteja aguardando vaga pela regulação do CROS e dá outras providências;



- Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, de autoria do Executivo, que institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2025) do Município de Guatapará por noventa dias e dá outras providências;



- Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o acompanhamento por médico ou enfermeiro de pacientes de alto risco e dá outras providências;



- Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que revoga o inciso VIII, do artigo 17 da LOM.



Requerimento nº 01/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer lombadas em todas as ruas do bairro Mombuca;



Requerimento nº 02/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer ambulância 24h na unidade de saúde do bairro Mombuca;



Requerimento nº 03/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer uniforme escolar;



Requerimento nº 04/2025, de autoria do vereador Mazinho, que requer limpeza da rua José Eliseo, final da rua sem saída;



Requerimento nº 05/2025, de autoria do vereador Mazinho, que requer reparos nas ruas Mário Cezarino e José de Souza; - Retirado da Pauta. 



Requerimento nº 06/2025, de autoria do vereador César Bonfim, que encaminha ao Executivo, projeto voltado para os animais;



Requerimento nº 07/2025, de autoria do vereador Brambilla, que requer instalação de vidro Blindex e ar condicionado na escola Guiomar Ap. Meluzzi de Oliveira.



Requerimento nº 08/2025, de autoria do vereador João Anselmo, que requer pagamento de vale alimentação aos funcionários do Conselho Tutelar do Município.









Guatapará, 31 de janeiro de 2025.





Francisco Frediano Filho

Presidente