sessao nº 2

ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 17/02/2025.



Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2025, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. A ata da sessão anterior, foi aprovada por todos. Foi deferido pelo Presidente, pedido de prorrogação de prazo requisitado pelos vereadores Sueli e César Bruno, em relação aos projetos de lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre acréscimo de um servidor na Lei Complementar nº 225 de 26 de junho de 2024 e dá outras providências; Complementar nº 02/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de secretario de habitação e urbanismo, secretario do meio ambiente, secretario de relações institucionais, secretario de segurança pública, supervisor de merenda escolar, assessor da secretaria de habitação e urbanismo, assessor da secretaria do meio ambiente, coordenador de tráfego, diretor do departamento de água, diretor de comunicação, enfermeiro(a) padrão, na forma que específica e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o recolhimento de veículos, trailers, carcaças, sucatas e similares abandonados no Município de Guatapará e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os valores a serem pagos nos requisitórios de pequeno valor RPV, nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro de 2009; Em votação, aprovado por todos. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências; Em votação, aprovado por todos. Lidos os requerimentos nrsº 09/2025, de autoria da vereadora Sueli, que requer implantação de projetos educacionais e volta da banda Marcial; 10/2025, de autoria do vereador César Bruno, que requer a atualização do percentual pago à título de insalubridade aos agentes de saúde e endemias, bem como, fornecimento de computadores aos mesmos; 11/2025, de autoria do vereador César Bruno, que requer ambulância 24h destinada aos moradores do horto guarani e posto de atendimento médico; 12/2025, de autoria do vereador César Bruno, que requer tubulação nas principais ruas do Horto Guarani; 14/2025, de autoria do vereador Ivonir, que requer cobertura no cemitério municipal; 15/2025, de autoria do vereador Ivonir, que requer energia elétrica no cemitério; 16/2025, de autoria do vereador Ivonir, que requer conserto do ar condicionado do velório; 17/2025, do vereador Francisco, que requer reparos nas estradas do Horto Guarani; 18/2025, do vereador Francisco, que requer disponibilidade de espera do pronto socorro no horário de almoço da sala, para pacientes aguardarem; 19/2025, do vereador Eureka, que requer instalação de luminárias em postes faltantes (Rua 30 de Novembro/Jica/Nagano); 20/2025, de autoria da vereadora Sueli, que requer aplicação do reajuste salarial definido pelo MEC, aos professores e profissionais da educação; 21/2025, de autoria do vereador Mazinho, que requer votação em regime de urgência dos projetos de Leis Complementares nº 01/2025 e 02/2025; 22/2025,  de autoria do vereador César Bruno, que requer adesão por parte do Município ao CONCEN-SP e 23/2025, de autoria do vereador Selminho, que requer elaboração de projeto por parte do Executivo, destinado aos munícipes diagnosticados com fibromialgia. Em votação, aprovado por todos. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e trinta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Claudemir Vicente Brambilla lavrei a presente, a qual assino com os demais.

PAUTA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 17/02/2025.





- Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre acréscimo de um servidor na Lei Complementar nº 225 de 26 de junho de 2024 e dá outras providências;



- Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Executivo,;

que dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de secretario de habitação e urbanismo, secretario do meio ambiente, secretario de relações institucionais, secretario de segurança pública, supervisor de merenda escolar, assessor da secretaria de habitação e urbanismo, assessor da secretaria do meio ambiente, coordenador de tráfego, diretor do departamento de água, diretor de comunicação, enfermeiro(a) padrão, na forma que específica e dá outras providências

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os valores a serem pagos nos requisitórios de pequeno valor RPV, nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro de 2009;



- Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o recolhimento de veículos, trailers, carcaças, sucatas e similares abandonados no Município de Guatapará e dá outras providências;



- Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências;



Requerimento nº 05/2025, de autoria do vereador Mazinho, que requer reparos nas ruas Mário Cezarino e José de Souza; 



Requerimento nº 09/2025, de autoria da vereadora Sueli, que requer implantação de projetos educacionais e volta da banda Marcial;



Requerimento nº 10/2025, de autoria do vereador César Bruno, que requer a atualização do percentual pago à título de insalubridade aos agentes de saúde e endemias, bem como, fornecimento de computadores aos mesmos;



Requerimento nº 11/2025, de autoria do vereador César Bruno, que requer ambulância 24h destinada aos moradores do horto guarani e posto de atendimento médico.



Requerimento nº 12/2025, de autoria do vereador César Bruno, que requer tubulação nas principais ruas do Horto Guarani;



Requerimento nº 14/2025, de autoria do vereador Ivonir, que requer cobertura no cemitério municipal.



Requerimento nº 15/2025, de autoria do vereador Ivonir, que requer energia elétrica no cemitério.



Requerimento nº 16/2025, de autoria do vereador Ivonir, que requer conserto do ar condicionado do velório.



Requerimento nº 17/2025,  do vereador Francisco, que requer reparos nas estradas do Horto Guarani.



Requerimento nº 18/2025, do vereador Francisco, que requer disponibilidade de espera do pronto socorro no horário de almoço da sala, para pacientes aguardarem.



Requerimento nº 19/2025, do vereador Eureka, que requer instalação de luminárias em postes faltantes (Rua 30 de Novembro/Jica/Nagano).



Requerimento nº 20/2025, de autoria da vereadora Sueli, que requer aplicação do reajuste salarial definido pelo MEC, aos professores e profissionais da educação;



Requerimento nº 21/2025, de autoria do vereador Mazinho, que requer votação em regime de urgência dos projetos de Leis Complementares nº 01/2025 e 02/2025;



Requerimento nº 22/2025,  de autoria do vereador César Bruno, que requer adesão por parte do Município ao CONCEN-SP.



Requerimento nº 23/2025, de autoria do vereador Selminho, que requer elaboração de projeto por parte do Executivo, destinado aos munícipes diagnosticados com fibromialgia. 





Guatapará, 14 de fevereiro de 2025.





Francisco Frediano Filho

Presidente