sessao nº 4

ATA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 25/03/2025.

	

Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Lida a ATA da sessão anterior, em votação, aprovado por todos. Lido o projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal Vigente. Em votação, aprovado por todos. Lido o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador de Atenção, Coordenador da Saúde, Coordenador da Saúde Mental, Coordenador de Urgência e Emergência, Coordenador de Equipes Multiprofissional e Humanização, Articuladores e Responsáveis Técnicos, que serão privativos de Enfermeiro Padrão, Médico ou Psicólogo. Em votação, a vereadora Sueli se absteve. Já os vereadores César Bruno e Lemão votaram contra, sendo o projeto aprovado. Lido o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Executivo, que altera o valor dos salários dos motoristas e de auxiliar de recepção e dá outras providências. Ao referido projeto, foi apresentada Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria do vereador Lemão, que altera o valor do salário do motorista para R$ 2.600,00 mensais. Em votação à emenda, a mesma foi aprovada por todos, bem como, o projeto aprovado por todos. Ciência ao projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, de autoria da mesa, que fixa os subsídios dos secretários municipais. Sem mais a tratar, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, foi encerrada a sessão, eu, Claudemir Vicente Brambilla, lavrei a presente, a qual assino com os demais. 

PAUTA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA EM 25/03/2025.







- Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal Vigente.



- Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador de Atenção, Coordenador da Saúde, Coordenador da Saúde Mental, Coordenador de Urgência e Emergência, Coordenador de Equipes Multiprofissional e Humanização, Articuladores e Responsáveis Técnicos, que serão privativos de Enfermeiro Padrão, Médico ou Psicólogo.



- Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Executivo, que altera o valor dos salários dos motoristas e de auxiliar de recepção e dá outras providências.



- Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria do vereador Lemão, que altera o valor do salário do motorista para R$ 2.600,00 mensais. 



- Ciência ao projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria da mesa, que fixa os subsídios dos secretários municipais. 



 



Guatapará, 24 de março de 2025.







Francisco Frediano Filho

Presidente