sessao nº 6

ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 14/04/2025.



Aos quatorze dias do mês de abril de 2025, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. A ata da sessão anterior, foi aprovada por todos. A pedido dos vereadores César Bruno e Sueli, ao projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Guatapará, foi deferido prazo de 05 dias. Lido o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria da mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, na forma como específica, servidores. Em votação, aprovado por todos. Lido o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria da mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, na forma como específica – vereadores. Em votação, aprovado por todos. Pelo vereador Brambilla, foi pedido prazo de 05 dias, para analisar o Projeto de Lei nº 10/2025, do vereador César Bruno, que dispõe sobre obrigatoriedade de contratos da Administração serem enviados na integra ao Legislativo. Lido o Veto parcial ao autógrafo nº 10/2025, por ser o artigo 1º completamente inconstitucional. Em votação, apenas o vereador Lemão votou contra, sendo o mesmo aprovado pelos demais. Lida a Indicação nº 01/2025, de autoria dos vereadores César Bruno e Sueli. Em votação, aprovado por todos. Lidos os Requerimentos nº 40/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer manutenção no canteiro central, Avenida 07 de setembro, próximo ao posto de gasolina do bairro Mombuca; Requerimento nº 41/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer a reativação da horta da escola Guiomar e sua transformação em projeto comunitário; Requerimento nº 43/2025, de autoria do vereador César Brunho, que requer contratação de um profissional de educação física e um nutricionista; Requerimento nº 44/2025, de autoria do vereador Lemão, que requer melhorias na EEPG Guiomar Miluzzi de Oliveira, Bairro Mombuca; Requerimento nº 45/2025, de autoria do vereador Lemão, que requer designação de zelador para o cemitério do Bairro Mombuca e Requerimento nº 46/2025, de autoria do vereador Lemão, que requer construção de galeria de drenagem na Rua Shimane, nº 200, Bairro Mombuca. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e cinquenta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Claudemir Vicente Brambilla lavrei a presente, a qual assino com os demais.

PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 14/04/2025.



- Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria da mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, na forma como específica - servidores.



- Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria da mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, na forma como específica - vereadores.



- Projeto de Lei nº 10/2025, do vereador César Bruno, que dispõe sobre obrigatoriedade de contratos da Administração serem enviados na integra ao Legislativo.



- Veto parcial ao autógrafo nº 10/2025, por ser o artigo 1º completamente inconstitucional.



Indicação nº 01/2025, de autoria dos vereadores César Bruno e Sueli. 



Requerimento nº 40/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer manutenção no canteiro central, Avenida 07 de setembro, próximo ao posto de gasolina do bairro Mombuca;



Requerimento nº 41/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer a reativação da horta da escola Guiomar e sua transformação em projeto comunitário;



Requerimento nº 43/2025, de autoria do vereador César Brunho, que requer contratação de um profissional de educação física e um nutricionista;



Requerimento nº 44/2025, de autoria do vereador Lemão, que requer melhorias na EEPG Guiomar Miluzzi de Oliveira, Bairro Mombuca;



Requerimento nº 45/2025, de autoria do vereador Lemão, que requer designação de guarda para o cemitério do Bairro Mombuca;



Requerimento nº 46/2025, de autoria do vereador Lemão, que requer construção de galeria de drenagem na Rua Shimane, nº 200, Bairro Mombuca;

Guatapará, 11 de abril de 2025.



Francisco Frediano Filho

Presidente