sessao nº 7

ATA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 28/04/2025.



Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2025, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. A ata da sessão anterior, foi aprovada por todos. Lido o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador César Bruno, que dispõe sobre obrigatoriedade de contratos da Administração serem enviados na integra ao Legislativo. Em votação, rejeitado por 05 votos, levando em consideração o desempate pelo Presidente. Lido o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo, que altera o valor do auxílio alimentação dos servidores do executivo municipal, nos termos que específica. Em votação, aprovado por todos. Lido o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta dispositivos sobre estágio no Município de Guatapará em dependências de empresas privadas. Em votação, aprovado por todos. Lida a Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria do vereador Selminho, referente ao projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Em votação, aprovada por todos. Lido o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que fixa os subsídios dos secretários municipais de Guatapará, em votação, aprovado com a emenda. O vereador lemão retirou da pauta o Requerimento nº 47/2025, de sua autoria, que requer retirada do canteiro central e guias localizados na Rua Sete de Setembro, no bairro Mombuca. Lidos os requerimentos nrsº 48/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer vestuário e água potável no campo de futebol do bairro Mombuca e 49/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer construção de calçadas em locais públicos do Município. Em votação aprovado por todos. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e cinquenta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Claudemir Vicente Brambilla lavrei a presente, a qual assino com os demais.

PAUTA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 28/04/2025.





- Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador César Bruno, que dispõe sobre obrigatoriedade de contratos da Administração serem enviados na integra ao Legislativo.



- Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo, que altera o valor do auxílio alimentação dos servidores do executivo municipal, nos termos que específica.



- Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta dispositivos sobre estágio no Município de Guatapará em dependências de empresas privadas.



- Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que fixa os subsídios dos secretários municipais de Guatapará.



- Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria dos vereadores César Bruno e Sueli, permitindo aos proprietários de bares e restaurantes, realização de shows ao vivo, até 03 vezes ao mês, na forma que específica;



- Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a alterar dispositivos da Lei 844 de 07 de fevereiro de 2018, que regulamenta o estágio no Município de Guatapará e dá outras providências.



Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a revisão do auxílio alimentação dos servidores do Legislativo Municipal, nos termos que específica.



Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria do vereador Selminho, referente ao projeto de Lei Complementar nº 11/2025.



Requerimento nº 47/2025, de autoria do vereador Lemão, que requer retirada do canteiro central e guias localizados na Rua Sete de Setembro, no bairro Mombuca.



Requerimento nº 48/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer vestuário e água potável no campo de futebol do bairro Mombuca.



Requerimento nº 49/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer construção de calçadas em locais públicos do Município.



Guatapará, 25 de abril de 2025.





Francisco Frediano Filho

Presidente