sessao nº 19

ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 13.10.2025.



Aos treze dias do mês de outubro de 2025, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. A ata da sessão anterior, foi aprovada por todos. 

Iniciou-se os trabalhos para instauração da Comissão Processante – CP, tendo em vista as denúncias recebidas nesta casa, que foram dadas ciências aos vereadores sessão anterior.

Foi convocado o vereador suplente, senhor André Stella, para que ocupasse a cadeira do vereador Osmar de Azevedo, que foi declarado impedido de participar da instauração da CP, uma vez que a denúncia versa sobre possível contratação irregular do irmão do vereador, senhor Pedro de Azevedo. 

Feitas tais considerações, abriu-se votação nominal para instauração ou não da CP. 06 vereadores votaram favoráveis à instauração e dois votaram contra vereador Lemão e Eureka.

Após a votação, foi realizado sorteio para nomear os membros da comissão. O vereador Lemão foi sorteado, todavia, se negou a compor. Em seguida, foram sorteados os vereadores César Bruno, Sueli e Selminho. Após a nomeação dos membros, o vereador Osmar de Azevedo retornou a sessão e foi declarada o encerramento da instauração da CP, prosseguindo com a pauta. Foi dada Ciência ao projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, de autoria do executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guatapará para o exercício de 2025; O Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria do Legislativo, Mesa Diretora, que dispõe sobre reestrutura do quadro pessoal da Câmara Municipal de Guatapará, na forma que específica, foi encaminhado às comissões. Lido o Projeto de Resolução, de autoria do Legislativo, Mesa Diretora, que regulamenta a elaboração, revisão e execução do Plano Anual de Contratações – PCA no âmbito da Câmara Municipal de Guatapará e dá outras providências. Em votação, aprovado por todos. Lida as Indicação nº 06/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli, que indicam ao executivo, instituir projeto “cidade verde”, incentivando moradores a plantar mudas de arvores nas calçadas de suas casas, e, assim, teriam uma porcentagem de desconto sobre o IPTU e Indicação nº 07/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli, que indicam ao executivo, instituir projeto esportivo, voltado para as férias escolares. Em votação, aprovada por todos. Ciência em relação à denúncia feita pela servidora Kalita Rocha, na forma que específica, para as providências 

















cabíveis, bem como, Ciência do protocolo nº 94/2024, denúncia em face do Prefeito Municipal. Lidos os Requerimentos nº 126/2025, do vereador Ronaldo, que requer interligação de rede de água, abrangendo a Rua Sandrin & Sertóri, captando pela Cassiano de Azevedo e consequentemente melhorando a chegada na Rua José aparecido Martins da Cruz; Requerimento nº 127/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer substituição das lâmpadas queimadas da praça central de Guatapará; Requerimento nº 128/2025, de autoria do vereador Selminho, que requer melhorias na cozinha piloto, na forma que específica; Requerimento nº 129/2025, de autoria do vereador Selminho, que requer o término da instalação dos ares-condicionados da creche Anna de S. de Azevedo, e; Requerimento nº 130/2025, de autoria do vereador Selminho, que requer a possibilidade de instalar o gerador que está parado na UBS de Guatapará; Em votação, aprovado por todos. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e cinquenta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Claudemir Vicente Brambilla lavrei a presente, a qual assino com os demais.

PAUTA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 13/10/2025.







Ciência ao projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, de autoria do executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guatapará para o exercício de 2025;



Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria do Legislativo, Mesa Diretora, que dispõe sobre reestrutura do quadro pessoal da Câmara Municipal de Guatapará, na forma que específica; 



Projeto de Resolução, de autoria do Legislativo, Mesa Diretora, que regulamenta a elaboração, revisão e execução do Plano Anual de Contratações – PCA no âmbito da Câmara Municipal de Guatapará e dá outras providências.  



Indicação nº 06/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli, que indicam ao executivo, instituir projeto “cidade verde”, incentivando moradores a plantar mudas de arvores nas calçadas de suas casas, e, assim, teriam uma porcentagem de desconto sobre o IPTU.



Indicação nº 07/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli, que indicam ao executivo, instituir projeto esportivo, voltado para as férias escolares.



Ciência em relação à denúncia feita pela servidora Kalita Rocha, na forma que específica, para as providências cabíveis. 



Ciência do protocolo nº 94/2024, denúncia em face do Prefeito Municipal.





Requerimento nº 126/2025, do vereador Ronaldo, que requer interligação de rede de água, abrangendo a Rua Sandrin & Sertóri, captando pela Cassiano de Azevedo e consequentemente melhorando a chegada na Rua José aparecido Martins da Cruz.



Requerimento nº 127/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer substituição das lâmpadas queimadas da praça central de Guatapará;



Requerimento nº 128/2025, de autoria do vereador Selminho, que requer melhorias na cozinha piloto, na forma que específica;

	

Requerimento nº 129/2025, de autoria do vereador Selminho, que requer o término da instalação dos ares-condicionados da creche Anna de S. de Azevedo; 



Requerimento nº 130/2025, de autoria do vereador Selminho, que requer a possibilidade de instalar o gerador que está parado na UBS de Guatapará; 



Requerimento nº 131/2025, de autoria do vereador Eureka, que requer celeridade do departamento SAEG, em relação a ligação de água e esgoto; 





Requerimento nº 132/2025, para formação de Comissão e providências em relação às denúncias dos servidores Reginaldo de Rezende e Ana Claudia.





						Guatapará, 10 de outubro de 2025.









Francisco Frediano Filho

Presidente