materia nº 274/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA — PL
APROVADO EM 20 / ds
vOTOS FAVORÁVEI
& VOTOS CONTRÁRIOS
A ABSTENÇÃO
E Em mal
EM ico DISCUSSÃO
SE im
REQUERIMENTO N$x74/2021
PRESIDENTE
coeso srs as?
REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e
ouvido o Plenário, com fundamento na Constituição Federal, combinado com
a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, seja
oficiada a empresa de telefonia VIVOISA, localizado Av. Engenheiro Luiz
Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, São Paulo - SP, CEP 04576-100.
Considerando que, munícipes solicitaram apoio no sentido de cobrar a
operadora Vivo melhorias no atendimento referente ao sinal de telefonia
móvel e acesso à internet. É público e notório que as constantes quedas no
sinal de telefonia e dificuldade de acessar a internet têm sido recorrente em
nossa cidade, ferindo o direito do consumidor, conforme parágrafo 2º do artigo
20 do Código de Defesa do Consumidor: 8 2º São impróprios os serviços que
se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam,
bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de
prestabilidade. Dessa forma, não é justo a população pagar por um serviço
que não vem sendo prestado da maneira correta.
No caso do Bairro Barra do Ribeira, com quedas de energia no bairro o sinal
da operadora VIVO é desativado sendo informado problema no gerador da
rede de transmissão. Por ser um bairro distante do centro no Municipio de
Iguape com a situação apresentada os munícipes são extremamente
prejudicados na comunicação.
Assim, diante do exposto, REQUEIRO, nas formalidades regimentais,
Ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, seja
DYHEGO FRANÇA - PL /
Vereador — Iguape/SP rd
Email: vereador.dyhegofrancaiguape.sp.leg.br N
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207 (5)
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
https://www.iguape.sp.leg.br
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solicitado à empresa VIVO/SA através dos seus representantes legais,
informações necessárias sobre uma solução referente ao caso especifico
apresentado por munícipes moradores do bairro Barra do Ribeira e também
informações pertinentes sobre investimentos para melhorias dos serviços
disponíveis em nosso município pela empresa VIVO/SA.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me
coloco a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do
município.
Plenário Monitor Cardoso, em 26 de Novembro de 2021.
Atenciosamente,
DY Edo ÇA - PL
Vefeador — Iguape/SP
— Email: vereador.dyhegofranca(Diguape.sp.leg.br
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Celular: (013) 99604-8385
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