sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e seis de setem￾bro de dois mil e vinte e dois.
Aos vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no Município de Iguape, 
Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne 
Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram￾se os vereadores para 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada 
regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, 
Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de
Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte 
Avelar, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza e 
Wagner Benedito de Aguiar, Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 28ª sessão ordinária da segunda sessão 
legislativa, que foi aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretaria iniciou 
a leitura da ordem do dia. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. LEITURA DO EXPEDIENTE DO 
EXECUTIVO RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS; OFÍCIOS; OFICIO Nº 553/2022, resposta o 
requerimento nº231/2022, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. OFICIO Nº554/2022, 
resposta ao requerimento nº232/2022, de autoria do vereador Teka Avelar. OFICIO Nº555/2022, 
resposta ao requerimento, nº234/2022 de autoria da vereadora Dyhego França. OFICIO Nº 
556/2022, resposta o requerimento nº236/2022, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. 
OFICIO Nº 557/2022, resposta ao requerimento nº237/2022, de autoria do vereador Teka Avelar. 
OFICIO Nº 558/2022, resposta o requerimento nº238/2022, de autoria do vereador Teka Avelar. 
OFICIO Nº559/2022, resposta ao requerimento nº239/2022, de autoria do vereador Alexandre 
Macau. OFICIO Nº560/2022, resposta ao requerimento, nº240/2022 de autoria da vereador 
Wagner Wasat. OFICIO Nº 561/2022, resposta o requerimento nº241/2022, de autoria do 
vereador Eduardo Lara. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO; LEITURA DO EXPEDIENTE DO 
LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI N°07, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 de autoria do 
Vereador Alexandre Macau – PSB, Denomina Rua que passará a chamar Rua Augusta Nunes 
da Silva, e dá outras providências, encaminhado a ordem do dia a pedido do vereador Alexandre 
Macau e aprovado por doze votos favoráveis LEITURA DOS REQUERIMENTOS; 
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 243/2022, de autoria do Vereador Teka Avelar, requer 
a limpeza da vala mestre que escoa água da chuva do Bairro do Rocio e também da vala que 
está localizada na Rua Maestro Aquelino Jarbas de Carvalho, no Bairro Jardim Primavera, 
aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 244/2022, de autoria do Vereador
Alexandre Macau, requer o nivelamento e cascalhamento da Estrada do Bairro Quatinga,
aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 245/2022, de autoria dos Vereadores
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Dyhego França e Lucinete Japonesa, requer seja oficiado o Presidente do CONSAUDE e o 
Diretor do Hospital Regional de Pariquera-Açu, para informações sobre negligência nos 
atendimentos feitos pelo Hospital e Maternidade do Hospital Regional de Pariquera-Açu,
aprovado por doze votos favoráveis REQUERIMENTO Nº 246/2022, de autoria do Vereador
Anthony Damásio, requer informações da Agência dos Correios, se existe a possibilidade de 
realizar entregas de correspondências, direto no Bairro do Icapara, aprovado por doze votos 
favoráveis. REQUERIMENTO N° 247/2022, De autoria do Vereador Anthony Damásio, requer 
informações sobre os atendimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, nos Bairros Toca do 
Bugio e Icapara, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO N° 248/2022, de autoria 
da Vereadora Lucinete Japonesa, Requer o nivelamento e cascalhamento do Bairro Morretes, 
aprovado por doze votos favoráveis. OS REQUERIMENTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO 
EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DO EXPEDIENTE DIVERSOS; OFICIO 
Nº562/2022, CONVITE PARA PARTICIPAR DA APRESENTAÇÃO, NO PAÇO ANTIGO, 
SITUADO NA RUA XV DE NOVEMBRO Nº 272 CENTRO, PELA PREFEITURA DE IGUAPE 
EM COLABORAÇÃO AO SEBRAE E FGV FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, DO PROJETO 
DE REVISÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE IGUAPE, AS 08 HORAS DO 
DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022. TRIBUNA LIVRE; CHAMADA PARA TRIBUNA LIVRE; COM 
A PALAVRA,VEREADOR DYHEGO FRANÇA, “ Boa noite a todos, hoje vim trazer uma questão 
de extrema importância, que é a saúde das nossas mulheres, principalmente nossas mulheres 
gestante, que estão prestes de ter um momento mais feliz da vida delas que é ter um filho, 
domingo eu estava organizando um passeio ciclístico, realizado pelos amigos da comunidade e 
eu recebi uma mensagem de uma acompanhante de uma gestante que estava no hospital de 
Pariquera Açu na maternidade a dois dias sendo induzida a um parto normal, essa gestante tem
hipertensão e diabetes, ela fez o pré natal e foi colocado pelo médico do nosso Município de 
Iguape como uma gravidez de risco, e mesmo assim essa gestante suplicando para que 
fizessem o parto cesaria, mantiveram ela ali sobre tortura psicológica para que ela tivesse parto 
normal, a família a todo momento procurando ajuda, me comunicaram, eu entrei em contato com 
a candidata ao senado Janaina Paschal, que imediatamente já procurou entrar em contato com 
a família, notificou o hospital e mesmo assim continuou a pressão psicológica em cima da mãe, 
a mesma teve seu parto normal, forçado com fórceps machucando a cabeça da criança, a criança 
hoje está na UTI em recuperação, que Deus abençoe que essa criança , que essa mãe consiga 
trazer essa criança com vida e com saúde para sua casa, eu postei nas minhas redes sociais e 
várias mulheres do Município de Iguape falaram que já sofreram e outras que estão gestantes 
comentaram com sentimento de medo de sofrer aquilo tantas mulheres vem sofrendo, então 
quero deixar aqui claro que existe uma lei em vigor que foi proposta pela Deputada Janaina 
Paschal, que é a lei 17.137 de 23 de agosto de 2019, que garante o direito a partir de 39 semanas 
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de gestação a mãe de escolher se ela quer ter o parto normal ou cesárea, inclusive se ela optar 
pelo parto normal ela tem o direito de escolha pelo anestésico, para que ela não sofra no parto, 
essa lei não vem sido cumprida no hospital regional, fizemos hoje um requerimento 
questionando a diretoria do hospital, questionando o CONSAÚDE, o Senhor Prefeito Wilson de 
Almeida Lima viu a minha postagem e se solidarizou com a gestante pediu informações, o
mesmo também esta notificando o hospital, para que outras mulheres não venham passar por 
isso, correndo risco de vida em um momento tão especial, eu e a vereadora Lucinete fizemos 
hoje um requerimento e colocamos nosso gabinete a disposição da gestante do Município de 
Iguape, para que essa lei venha ser cumprida, e se for preciso ir até o Ministério Público levar o 
caso para que seja acompanhado e para que se cumpra a lei, porque a lei foi feita para ser 
cumprida, para que seja resguardado a mãe, criança e a família, estamos aqui com o gabinete a 
disposição para lutar pelas mulheres, para lutar pelas gestantes, e para fazer valer a lei, porque 
a lei quando instituída e sancionada deve ser cumprida, independente de opiniões, se existe lei 
é regra e ponto final”. Inicia-se o intervalo regimental. Refeita a chamada
regimental, constatou-se a presença de todos os vereadores deu-se início a 
ordem do dia. ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI N°07, DE 26 DE SETEMBRO DE 
2022 de autoria do Vereador Alexandre Macau – PSB, Denomina Rua que passará a chamar 
Rua Augusta Nunes da Silva, aprovado por doze votos favoráveis Não havendo mais nada a 
tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser 
realizada em três de outubro do ano de dois mil e vinte dois, às vinte horas, e declarou encerrada 
a sessão. Eu Josemar Correa, 2ºsecretario, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez 
aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
 PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: JOSEMAR CORREA
 

PAUTA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA







EXPEDIENTE DO EXECUTIVO



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 139, de 29 de março de 2022, que Organiza a Administração Pública Municipal Direta, cria, denomina e extingue Órgãos que especifica, e dá outras providências.





PROJETO DE LEI Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Cria o Programa de Bolsa e incentivo ao trabalho para pessoa com deficiência, e dá outras providências correlatas.



PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.









RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES

Ofício n° 575/2022 à 578/2022







EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO





REQUERIMENTOS:





REQUERIMENTO Nº 249/2022

De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa

Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento da Estrada do Bairro Jairê.



REQUERIMENTO Nº 250/2022

De autoria do Vereador Dyhego França 

Assunto: Requer utilizar bloquetes de concreto para realizar o calçamento da Avenida Dom Pedro, Avenida Dona Santa e Rua F, no Bairro Barra do Ribeira.

                                      

REQUERIMENTO Nº 251/2022

De autoria do Vereador Marciano

Assunto: Requer a manutenção na Estrada do Bairro Coveiro.



REQUERIMENTO Nº 252/2022

De autoria do Vereador Dyhego França

Assunto: Requer o fechamento da sarjeta que se encontra na Avenida Dom Pedro no Bairro Barra do Ribeira.





MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 29/2022

De autoria do Vereador: Anthony Damásio





USO DA TRIBUNA LIVRE



INTERVALO REGIMENTAL



ORDEM DO DIA



Proposta de Emenda da Lei Orgânica nº 06, de 19 de setembro de 2022.

Autoria: A Mesa





PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:                             



10 de Outubro de 2022, às 20 horas.