sessao nº 36

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária
Ata da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 
dezesseis e um e de novembro de dois mil e vinte e dois.
Aos dezesseis de novembro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no 
município de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário 
Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, 
constatou-se a presença dos seguintes edis: Anthony Carlos Rodrigues 
Damásio, Benilto José de Brito, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Lucinete de 
Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza e 
Wagner Benedito de Aguiar, Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 35ª sessão 
ordinária da segunda sessão legislativa, que foi aprovada por doze votos 
favoráveis. Na sequência a primeira secretaria iniciou a leitura da ordem do dia. 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. LEITURA DO EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO; Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira dos 
servidores do magistério da educação básica do ensino público municipal. O 
projeto de lei complementar nº 13, será encaminhada às comissões. PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; Institui o plano de cargos e carreias dos servidores da secretaria 
municipal de educação. O projeto de lei complementar nº 14, será encaminhada
às comissões. PROJETO DE LEI Nº 24, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, de 
autoria do executivo; Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências, a pedido do vereador Josemar Correia e aprovado com 
doze votos favoráveis, o projeto de lei nº24, será encaminhando a ordem do dia.
LEITURA DAS RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS. OFICIO Nº 621/2022, 
resposta ao requerimento nº269/2022, de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa. OFICIO Nº622/2022, resposta ao requerimento nº270/2022, de 
autoria do vereador Dyhego França. OFICIO Nº623/2022, resposta ao 
requerimento nº271/2022, de autoria do vereador Dyhego França. OFICIO Nº 
624/2022, resposta ao requerimento nº272/2022, de autoria do vereador Wagner 
Wasat. OFICIO Nº 625/2022, resposta ao requerimento nº273/2022, de autoria 
do vereador Wagner Wasat. OFICIO Nº626/2022, resposta ao requerimento 
nº274/2022, de autoria do vereador Wagner Wasat. OFICIO Nº627/2022, 
resposta ao requerimento nº 275/2022, de autoria do vereador Wagner Wasat.
OFICIO Nº 628/2022, resposta ao requerimento nº276/2022, de autoria do 
vereador Antony Damásio. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO. LEITURA DO 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº 08/2022, de 16 de 
novembro de 2022, de autoria do Vereador Teka Avelar, que dispõe sobre a
denominação de logradouro público do município de Iguape, que recebe nome de 
“Anísia Monteiro da Silva”. O projeto de lei nº 08/2022 será encaminhado às comissões. 
LEITURA DOS REQUERIMENTO. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 
296/2022, de autoria do Vereador Alexandre Macau, que requer a realização dos 
serviços de tapa buracos na Estrada que liga o Centro de Iguape ao Bairro Barra do 
Ribeira, aprovado por doze votos favoráveis REQUERIMENTO Nº 297/2022, de 
autoria do Vereador Alexandre Macau, que requer a manutenção e nivelamento das 
Ruas Capitão Oliveira, Rosa Rodrigues, Ciriaco Caetano e Laís Carneiro, no Bairro 
Guaricana, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 298/2022, de 
autoria do Vereador Alexandre Macau, que requer a troca das lâmpadas por led das 
Ruas do Bairro Guaricana, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO 
Nº 299/2022, de autoria do Vereador Teka Avelar, requer informações sobre o Projeto 
do Terminal Rodoviário “Orlando Sant’Anna de Moraes”, aprovado por doze votos 
favoráveis. REQUERIMENTO Nº 300/2022, de autoria do Vereador Dyhego 
França, que requer informações sobre a realização de decoração de Natal na Praça de 
São Sebastião, no Bairro Vila Garcêz, aprovado por doze votos favoráveis. 
REQUERIMENTO Nº 301/2022, de autoria do Vereador Dyhego França, Assunto: 
Requer a realização da manutenção do Porto da Balsa, na Barra do Ribeira, aprovado
por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 302/2022, de autoria do Vereador 
Dyhego França que requer a manutenção na Rua Dona Marlene Martins de Mattos, na 
Chácara Patrícia, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO N° 
303/2022, de autoria do Vereador Marciano, que requer a construção de abrigos para 
pontos de ônibus no Bairro Itimirim e em toda a sua extensão, e manutenção dos já 
existentes, aprovado por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 
163/2022, de autoria do Vereador Marciano, que Indica a manutenção das lâmpadas 
das luminárias nos Bairros Pé da Serra, Agrovila e Vila Chavantes. OS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO 
EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. MOÇÃO; Moção de Congratulações nº 
32/2022; Moção de Congratulações ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de 
Iguape, aprovado por doze votos favoráveis Moção de Congratulações nº 33/2022, 
Moção de Congratulações a Associação Atlético Rociense, aprovado por doze votos 
favoráveis. EXPEDIENTE DIVERSOS; Of. GAB. Nº 620/2022, Ausência do Prefeito, do 
Município e do território nacional, entre os dias 10 a 17 de dezembro de 2022. Inicia-se 
o intervalo regimental. Refeita a chamada regimental, constatou-se a presença de 
todos os vereadores deu-se início a ordem do dia. Ordem do dia. PROJETO DE 
LEI Nº 24, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; 
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias,
aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada 
em vinte e um de novembro do ano de dois mil e vinte dois, às vinte horas, e declarou 
encerrada a sessão ás vinte uma horas e vinte minutos. Eu Josemar Correa, 
2ºsecretario, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada 
pela Mesa nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: JOSEMAR CORREA
 

PAUTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA 



EXPEDIENTE DO EXECUTIVO



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.





PROJETO DE LEI Nº 24, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 





RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS



OFÍCIO Nº 621/2022 À 628/2022





EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO



PROJETO DE LEI Nº 08/2022

Autoria: Vereador Teka Avelar

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de Iguape.                    Recebe nome de “Anísia Monteiro da Silva”.







REQUERIMENTOS:



REQUERIMENTO Nº 296/2022

De autoria do Vereador Alexandre Macau

Assunto: Requer a realização dos serviços de tapa buracos na Estrada que liga o Centro de Iguape ao Bairro Barra do Ribeira.



REQUERIMENTO Nº 297/2022

De autoria do Vereador Alexandre Macau 

Assunto: Requer a manutenção e nivelamento das Ruas Capitão Oliveira, Rosa Rodrigues, Ciriaco Caetano e Laís Carneiro, no Bairro Guaricana.

                                      

REQUERIMENTO Nº 298/2022

De autoria do Vereador Alexandre Macau

Assunto: Requer a troca das lâmpadas por led das Ruas do Bairro Guaricana.







REQUERIMENTO Nº 299/2022

De autoria do Vereador Teka Avelar 

Assunto: Requer informações sobre o Projeto do Terminal Rodoviário “Orlando Sant’Anna de Moraes”.





REQUERIMENTO Nº 300/2022

De autoria do Vereador Dyhego França 

Assunto: Requer informações sobre a realização de decoração de Natal na Praça de São Sebastião, no Bairro Vila Garcêz.





REQUERIMENTO Nº 301/2022

De autoria do Vereador Dyhego França

Assunto: Requer a realização da manutenção do Porto da Balsa , na Barra do Ribeira.





REQUERIMENTO Nº 302/2022

De autoria do Vereador Dyhego França

Assunto: Requer a manutenção na Rua Dona Marlene Martins de Mattos, na Chácara Patrícia.





REQUERIMENTO N° 303/2022

De autoria do Vereador Marciano

Assunto: Requer a construção de abrigos para pontos de ônibus no Bairro Itimirim, em toda sua extensão, e manutenção dos já existentes.







INDICAÇÕES



INDICAÇÃO Nº 163/2022

De autoria do Vereador Marciano

Assunto: Indica que proceda a manutenção das lâmpadas das luminárias nos Bairros Pé da Serra, Agrovila e Vila Chavantes.







MOÇÃO

Moção de Congratulações nº 32/2022

Assunto: Moção de Congratulações ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Iguape.





Moção de Congratulações nº 33/2022

Assunto: Moção de Congratulações a Associação Atlético Rociense.







EXPEDIENTE DIVERSOS

Of. GAB. Nº 620/2022

Assunto: Ausência do Prefeito, do Município e do território nacional, entre os dias 10 a 17 de dezembro de 2022.





USO DA TRIBUNA LIVRE







INTERVALO REGIMENTAL



ORDEM DO DIA







PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:                             



21 de Novembro de 2022, às 20 horas.