sessao nº 7

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
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Ata da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em vinte de março de dois mil e vinte e três. 
Aos vinte de março de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 7ª Sessão Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio 
Carlo C. Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de 
Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Lucinete 
de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza, Wagner Benedito de Aguiar e 
Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 06ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. 
RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº101/2023, resposta ao requerimento nº36/2023 de autoria do 
vereador Alexandre Macau; Ofício nº102/2023, resposta ao requerimento nº37/2023 de autoria do 
vereador Alexandre Macau;Ofício nº103/2023, resposta ao requerimento nº38/2023 de autoria do vereador 
Teka Avelar; Ofício nº104/2023, resposta ao requerimento nº39/2023 de autoria da vereadora Márcia 
Maciel; Ofício nº105/2023, resposta ao requerimento nº40/2023 de autoria da vereadora Márcia Maciel;
Ofício nº106/2023, resposta ao requerimento nº41/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão; Ofício 
nº107/2023, resposta ao requerimento nº42/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão; Ofício 
nº108/2023, resposta ao requerimento nº43/2023 de autoria do vereador Tuca Enfermeiro; Ofício 
nº109/2023, resposta ao requerimento nº44/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício 
nº110/2023, resposta ao requerimento nº45/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício 
nº111/2023, resposta ao requerimento nº46/2023 de autoria do vereador Waguinho Wasat; Ofício 
nº112/2023, resposta ao requerimento nº47/2023 de autoria do vereador Waguinho Wasat; EXPEDIENTE 
DO PODER LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº 75/2023, de autoria do 
Vereador Alexandre Macau, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 76/2023, de autoria 
do Vereador Alexandre Macau, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 77/2023, de autoria 
da Vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 78/2023, de 
autoria do Vereador Marciano, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 79/2023, de autoria 
do Vereador Tuca Enfermeiro, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 80/2023, de autoria 
do Vereador Tuca Enfermeiro, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 81/2023, de autoria 
do Vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 82/2023, de autoria 
 
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do Vereador Anthony Damásio, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 83/2023, de autoria 
do Vereador Anthony Damásio, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 84/2023, de autoria 
do Vereador Waguinho Wasat, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 85/2023, de autoria 
do Vereador Waguinho Wasat, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 86/2023, de autoria 
da Vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 87/2023, de 
autoria da Vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 88/2023, 
de autoria do Vereador Josemar Corrêa, aprovado por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 40/2023, de autoria do vereador Benilto Curruira. INDICAÇÃO Nº 41/2023, de 
autoria do vereador Benilto Curruira. INDICAÇÃO Nº 42/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau. 
INDICAÇÃO Nº 43/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau. INDICAÇÃO Nº 44/2023, de autoria do
vereador Alexandre Macau. INDICAÇÃO Nº 45/2023, de autoria do vereador Dyhego França. INDICAÇÃO Nº 
46/2023, de autoria do vereador Teka Avelar. INDICAÇÃO Nº 47/2023, de autoria do vereador Waguinho 
Wasat. INDICAÇÃO Nº 48/2023, de autoria do vereador Waguinho Wasat. INDICAÇÃO Nº 49/2023, de autoria 
da vereadora Lucinete Japonesa. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO 
EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra a vereadora 
Márcia Maciel, que inicia relatando que o que a leva a tribuna novamente, é em virtude de sua fala na sessão 
anterior, pois houve muita repercussão. A mesma esteve novamente na saúde e soube mais coisas sobre o 
Diretor que a destratou e gostaria de exaltar que em momento algum quis se aparecer na tribuna, mas 
apenasresgatar o seu direito de ser respeitada como cidadã, pois o mesmo é desrespeitoso com todos e não 
só com os vereadores e funcionários. A vereadora deixa seu repúdio e questiona o porquê deixar nessa 
posição pessoas que não acrescentam e que não respeitam o próximo. Pela ordem, com a palavra o vereador 
Teka Avelar, que inicia relatando que levou ao senhor Prefeito Wilson de Almeida Lima algumas demandas, 
primeiramente referente a Rua Libório Cordeiro Machado, no bairro do Rocio, rua importante que corta o 
meio da popular velha, que se encontra cheia de buracos; solicitou ao mesmo que fizesse gestão junto ao 
Departamento de Obras para que façam a recuperação desta rua, pois os moradores ficarão contentes e 
facilitará a circulação das pessoas; solicitou também que a empresa responsável pela rede de esgoto no 
Bairro Nova Iguape, deixasse as ruas transitáveis, pois na data de hoje todas as ruas não tem condições de 
transitar, e que há um tempo atrás foi feita a recuperação das ruas, porém conforme a empresa vai 
removendo materiais base da rua, que ele entende ser necessário , pois futuramente os moradores poderão 
ligar sua água, ele entende também que a empresa precisa deixar as vias disponíveis, citou também sobre a 
limpeza da vala mestre, que é importante para escoar as águas, pois a empresa acabou entupindo e 
dificultando a saída da água das ruas do Bairro Nova Iguape. Segue relatando que na sexta-feira esteve na
 
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Unidade Mista de Saúde e conversou com funcionários sobre as demandas necessárias, chamou também o 
Diretor do almoxarifado para conversar sobre questões específicas do ar condicionado ali das salas de 
medicações, da pediatria, do médico do trabalho e afirmou ao mesmo que não achava justo na sala dele ter 
ar condicionado e nas demais onde atendem a população, as crianças não ter, e que não está dizendo que 
na sala dele não precisa ter, mas que precisam instalar nos demais setores para dar condições aos
profissionais para trabalhar com mais qualidade, mais ânimo, tendo igualdade entre todos. Questionado por 
qual motivo os demais ares-condicionados não estavam funcionando, o mesmo relatou que a empresa ficou 
de voltar para realização do serviço e que até o momento não foi, este vereador afirmou que voltaria para 
verificar e cobrar se não estivessem funcionando, pois é o mínimo para dar condições aos pacientes e 
continuará fiscalizando, cobrando e defendendo aquilo que achar correto, sem perseguir ninguém. Finaliza 
relatando sobre a solicitação ao senhor Prefeito Wilson de Almeida Lima, referente a rua Anísia Monteiro da 
Silva que ligará a rua Jair Pereira Gonçalves, para que os responsáveis a deixem em condições para trafegar. 
Pela ordem, com a palavra o Presidente Eduardo de Lara, que inicia relatando que foi muito cobrado por 
alguns pais e que não poderia ficar calado diante de situações onde escutam apenas um lado das partes, fala 
sobre o autismo e o projeto que foi pré-indicado ao executivo na sexta-feira e que alguns pais afirmavam 
que ele seria contra o projeto e ele jamais se colocaria nessa situação, por ter um filho autista e o 
acompanhar diariamente, explica que o projeto precisa ser muito bem elaborado, discutido e estudado, para 
que obtenha eficácia. Também fala sobre a carteirinha do autista, que podem ir juntos nos comércios e 
conscientizar que os autistas têm seus direitos. O vereador se coloca à disposição para conversar, discutir e 
elaborar o melhor projeto para as crianças autistas. Pela ordem, com a palavra o vereador Josemar Corrêa, 
que inicia relatando que gostaria de trazer notícias felizes para a população caiçara, informações positivas, 
mas infelizmente não, novamente vem a tribuna para chamar atenção das pessoas, munícipes, dos 
moradores, daqueles que ainda não se deram conta e nem tomaram conhecimento do grande risco que 
todos estão correndo com as demarcações de terras indígenas dentro do nosso município, e mais uma vez 
reforça que em momento algum nenhum dos vereadores são contra as culturas indígenas e nem contra os 
indígenas dentro do munícipio, pois é filho e tem avós descendentes de escravos e índios e que jamais seria 
contra, pelo contrário é totalmente favorável, mas que não pode deixar despercebida a falta de coerência 
que a FUNAI está tendo com as tratativas de tais demarcações e que a mesma nunca esteve presente nas 
reuniões para qualquer tipo de esclarecimento. Afirma que é triste, depois de todas as conquistas dos 
munícipes, hoje eles correrem o risco de perder seus espaços para a FUNAI. Acha que é possível conviver em 
harmonia com todos os polos, que é possível que a cultura indígena seja aplicada e divulgada, tendo todo 
amparo do Poder Público, sendo possível ter a área destinada a eles. Finaliza dizendo que passou da hora 
 
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para que a FUNAI e todos possam vir a essa Casa Legislativa ou em qualquer outra repartição, e olhar para 
todos que se encontram sem respostas sobre o assunto, este vereador continuará cobrando, pedindo e 
aguardando que respostas sejam dadas à população caiçara. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
Presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e sete 
de março do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas
e trinta e dois minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez 
aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA 
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL 
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

PAUTA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA







EXPEDIENTE DO EXECUTIVO



RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS



OFÍCIO Nº 101/2023 À 112/2023







EXPEDIENTE PODER LEGISLATIVO



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

AUTORIA: A MESA

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.







REQUERIMENTOS:



REQUERIMENTO Nº 78/2023

De autoria do Vereador Marciano 

Assunto: Requer a manutenção das Estradas do Guerra, Natividade e Capinzal.



REQUERIMENTO Nº 79/2023

De autoria do Vereador Tuca Enfermeiro

Assunto: Requer a instalação de playground (parque infantil), no Bairro Icapara





REQUERIMENTO N° 80/2023

De autoria do Vereador Tuca Enfermeiro

Assunto: Requer a limpeza das caixas d’água de todas as Unidades Escolares, Creches, Unidades de Saúde e Pronto Socorro.



REQUERIMENTO Nº 81/2023

De autoria do Vereador Dyhego França

Assunto: Requer a manutenção na Rua Eduardo Ébano Pereira, no Bairro Porto do Ribeira.



REQUERIMENTO Nº 82/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio

Assunto: Requer a realização de nivelamento, cascalhamento e roçada, na Estrada do Bairro Embu.



REQUERIMENTO N° 83/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer o nivelamento, cascalhamento e roçada, na Estrada do Bairro Pinheirinho.



REQUERIMENTO Nº 84/2023

De autoria do Vereador Waguinho Wasat

Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento da Avenida principal que dá acesso à Praia do Leste e instalar placas de indicação turística.



REQUERIMENTO Nº 85/2023

De autoria do Vereador Waguinho Wasat 

Assunto: Requer a instalação de pontos de iluminação na Avenida principal que dá acesso a Praia do Leste e nas Ruas do Bairro.



REQUERIMENTO N° 86/2023

De autoria do Vereador Lucinete Japonesa

Assunto: Requer a instalação de pontos de iluminação com lâmpadas de led na Rua Piter, no Bairro 3 Barras.





REQUERIMENTO Nº 87/2023

De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa

Assunto: Requer a construção de abrigo para ponto de ônibus na entrada do Bairro 3 Barras.



REQUERIMENTO Nº 88/2023

De autoria do Vereador Josemar Correa

Assunto: Demarcação de terras indígenas em Iguape





INDICAÇÕES



INDICAÇÃO Nº 40/2023

De autoria do Vereador Benilto Curruira

Assunto: Indica a realização da limpeza das valas do Bairro Jardim Primavera.



INDICAÇÃO Nº 41/2023

De autoria do Vereador Benilto Curruira

Assunto: Indica a realização de nivelamento e cascalhamento da Rua Laíz Carneiro Muniz, no Bairro Guaricana.



INDICAÇÃO Nº 42/2023

De autoria do Vereador Alexandre Macau

Assunto: Indica a instalação ou construção de redutores de velocidade (lombada), na Avenida Aeroporto, no Bairro do Rocio.



INDICAÇÃO Nº 43/2023

De autoria do Vereador Alexandre Macau

Assunto: Indica a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua João Marcelino de Souza, próximo a quadra coberta, no Bairro do Rocio.





INDICAÇÃO Nº 44/2023

De autoria do Vereador Alexandre Macau

Assunto: Indica a realização do nivelamento e cascalhamento nas Ruas do Bairro Nova Iguape.



INDICAÇÃO Nº 45/2023

De autoria do Vereador Dyhego França

Assunto: Indica a realização de limpeza do Cemitério São Paulo, localizado no Bairro do Rocio.



INDICAÇÃO Nº 46/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar

Assunto: Indica o descarte de material na Rua Anisia Monteiro da Silva.



INDICAÇÃO Nº 47/2023

De autoria do Vereador Waguinho Wasat

Assunto: Indica a realização a manutenção da Travessa 12 (Rua da Lagoa), Bairro do Rocio.



INDICAÇÃO Nº 48/2023

De autoria do Vereador Waguinho Wasat

Assunto: Indica a desobstrução da vala de escoamento de água na Rua Antônio Filadelfo Colaço, no Bairro do Rocio.



INDICAÇÃO Nº 49/2023

De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa

Assunto: Indica a realizar o nivelamento e cascalhamento da Rua Piter , no Bairro 3 Barras.





TRIBUNA LIVRE



INTERVALO REGIMENTAL



ORDEM DO DIA

PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 27/03/2023 ÀS 20 HORAS