sessao nº 9

                                   

 

                  CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE  

                                 - Estância Balneária -  

 

  

Ata da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em três de abril de dois mil e vinte e três.        

        

Aos três de abril de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio 

Carlo C. Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza, Wagner Benedito de Aguiar e Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 08ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. LEITURA DAS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº135/2023, resposta ao requerimento nº64/2023; Ofício nº136/2023, resposta ao requerimento nº65/2023, Ofício nº137/2023, resposta ao requerimento nº66/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício nº138/2023, resposta ao requerimento nº67/2023, Ofício nº139/2023, resposta ao requerimento nº68/2023, de autoria do vereador Teka Avelar. Ofício nº140/2023, resposta ao requerimento nº70/2023 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; Ofício nº141/2023, resposta ao requerimento nº71/2023, Ofício nº144/2023, resposta ao requerimento nº74/2023 de autoria do vereador Tuca Enfermeiro; Ofício nº142/2023, resposta ao requerimento nº72/2023 de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº143/2023, resposta ao requerimento nº73/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão; EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. A PEDIDO DO VEREADOR ALEXANDRE MACAU E APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS, FOI ANTECIPADA A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº08/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MACAU, À PEDAGOGA CAROLINA 

PAULA VICENTE MURENA, APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. SESSÃO SUSPENSA POR 10 MINUTOS    PARA ENTREGA DE PLACA, BEM COMO PARA PRESTIGIAR A PEDAGOGA. LEITURA DOS REQUERIMENTOS.   REQUERIMENTO Nº 100/2023, e Nº101/2023 de autoria do vereador Dyhego França, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 102/2023, Nº103/2013, e Nº104/2023 de autoria do vereador Teka Avelar, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 105/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº106/2026, Nº107/2023 de autoria do vereador Waguinho Wasat, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº108/2023 de autoria do vereador Marciano, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº109/2023, Nº110/2023, e 



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                  CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE  

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Nº111/2023 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovados por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES.  

LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 52/2023, de autoria do vereador Dyhego França. INDICAÇÃO Nº 53/2023, de autoria do vereador Daniel Vassão. INDICAÇÃO Nº 54/2023, de autoria do vereador Teka Avelar. INDICAÇÃO Nº 55/2023, e Nº56/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio. INDICAÇÃO Nº 57/2023, de autoria do vereador Waguinho Wasat. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DO EXPEDIENTE DIVERSOS. AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE na data de 05 de abril de 2023, a partir das 19h, tema: Conscientização do  

Autismo no Município de Iguape. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o vereador Teka Avelar, que cumprimenta a todos e inicia sua fala parabenizando a população e alunos da EE Prof. Clodonil Cardoso pela presença e por acompanhar o trabalho desta Casa Legislativa. Agradeceu os convites que recebeu no fim de semana dos membros da Igreja Adventista para participar da Ação Social que teve no Bairro Nova Iguape, e também aos membros do Bairro Areia Branca, onde foi realizada a Ação Social da Feira da Saúde, bem como agradeceu as aprovações de seus pedidos pelos nobres vereadores; parabenizou a Administração Pública  pela organização das sinalizações de trânsito na Av. Júlio Franco e na Rua Vitoriano Ribeiro, e pediu que sejam estendidas tais sinalizações e redutores de velocidade na Av. Aeroporto devido ao fluxo de crianças que estudam na escola existente neste local, e idosos que ali trafegam. Reforçou o pedido da Rua Cerro Azul no Bairro do Rocio, pois esteve no período da tarde e constatou que o asfalto está afundando, devido ao rompimento da tubulação e precisa de reparos, pois está infiltrando água e indo para as casas; solicitou também gestão do executivo junto a empresa de limpeza para roçagem e reparos na estrada que liga o centro da cidade ao ICAPARA, especialmente na altura da Casa das Bruxas. A pedido da vereadora Márcia Maciel, cancelou-se o intervalo regimental, aprovado por doze votos favoráveis. Deu-se início a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº02/2023, de AUTORIA DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA, APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em dez de abril do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte e três minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.    

PRESIDENTE: EDUARDO LARA  

1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL  

2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA 	

                                                                                           

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Ata da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em vinte de março de dois mil e vinte e três. 
Aos vinte de março de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 7ª Sessão Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio 
Carlo C. Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de 
Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Lucinete 
de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza, Wagner Benedito de Aguiar e 
Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 06ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. 
RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº101/2023, resposta ao requerimento nº36/2023 de autoria do 
vereador Alexandre Macau; Ofício nº102/2023, resposta ao requerimento nº37/2023 de autoria do 
vereador Alexandre Macau;Ofício nº103/2023, resposta ao requerimento nº38/2023 de autoria do vereador 
Teka Avelar; Ofício nº104/2023, resposta ao requerimento nº39/2023 de autoria da vereadora Márcia 
Maciel; Ofício nº105/2023, resposta ao requerimento nº40/2023 de autoria da vereadora Márcia Maciel;
Ofício nº106/2023, resposta ao requerimento nº41/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão; Ofício 
nº107/2023, resposta ao requerimento nº42/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão; Ofício 
nº108/2023, resposta ao requerimento nº43/2023 de autoria do vereador Tuca Enfermeiro; Ofício 
nº109/2023, resposta ao requerimento nº44/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício 
nº110/2023, resposta ao requerimento nº45/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício 
nº111/2023, resposta ao requerimento nº46/2023 de autoria do vereador Waguinho Wasat; Ofício 
nº112/2023, resposta ao requerimento nº47/2023 de autoria do vereador Waguinho Wasat; EXPEDIENTE 
DO PODER LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº 75/2023, de autoria do 
Vereador Alexandre Macau, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 76/2023, de autoria 
do Vereador Alexandre Macau, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 77/2023, de autoria 
da Vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 78/2023, de 
autoria do Vereador Marciano, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 79/2023, de autoria 
do Vereador Tuca Enfermeiro, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 80/2023, de autoria 
do Vereador Tuca Enfermeiro, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 81/2023, de autoria 
do Vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 82/2023, de autoria 
 
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do Vereador Anthony Damásio, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 83/2023, de autoria 
do Vereador Anthony Damásio, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 84/2023, de autoria 
do Vereador Waguinho Wasat, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 85/2023, de autoria 
do Vereador Waguinho Wasat, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 86/2023, de autoria 
da Vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 87/2023, de 
autoria da Vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 88/2023, 
de autoria do Vereador Josemar Corrêa, aprovado por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 40/2023, de autoria do vereador Benilto Curruira. INDICAÇÃO Nº 41/2023, de 
autoria do vereador Benilto Curruira. INDICAÇÃO Nº 42/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau. 
INDICAÇÃO Nº 43/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau. INDICAÇÃO Nº 44/2023, de autoria do
vereador Alexandre Macau. INDICAÇÃO Nº 45/2023, de autoria do vereador Dyhego França. INDICAÇÃO Nº 
46/2023, de autoria do vereador Teka Avelar. INDICAÇÃO Nº 47/2023, de autoria do vereador Waguinho 
Wasat. INDICAÇÃO Nº 48/2023, de autoria do vereador Waguinho Wasat. INDICAÇÃO Nº 49/2023, de autoria 
da vereadora Lucinete Japonesa. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO 
EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra a vereadora 
Márcia Maciel, que inicia relatando que o que a leva a tribuna novamente, é em virtude de sua fala na sessão 
anterior, pois houve muita repercussão. A mesma esteve novamente na saúde e soube mais coisas sobre o 
Diretor que a destratou e gostaria de exaltar que em momento algum quis se aparecer na tribuna, mas 
apenasresgatar o seu direito de ser respeitada como cidadã, pois o mesmo é desrespeitoso com todos e não 
só com os vereadores e funcionários. A vereadora deixa seu repúdio e questiona o porquê deixar nessa 
posição pessoas que não acrescentam e que não respeitam o próximo. Pela ordem, com a palavra o vereador 
Teka Avelar, que inicia relatando que levou ao senhor Prefeito Wilson de Almeida Lima algumas demandas, 
primeiramente referente a Rua Libório Cordeiro Machado, no bairro do Rocio, rua importante que corta o 
meio da popular velha, que se encontra cheia de buracos; solicitou ao mesmo que fizesse gestão junto ao 
Departamento de Obras para que façam a recuperação desta rua, pois os moradores ficarão contentes e 
facilitará a circulação das pessoas; solicitou também que a empresa responsável pela rede de esgoto no 
Bairro Nova Iguape, deixasse as ruas transitáveis, pois na data de hoje todas as ruas não tem condições de 
transitar, e que há um tempo atrás foi feita a recuperação das ruas, porém conforme a empresa vai 
removendo materiais base da rua, que ele entende ser necessário , pois futuramente os moradores poderão 
ligar sua água, ele entende também que a empresa precisa deixar as vias disponíveis, citou também sobre a 
limpeza da vala mestre, que é importante para escoar as águas, pois a empresa acabou entupindo e 
dificultando a saída da água das ruas do Bairro Nova Iguape. Segue relatando que na sexta-feira esteve na
 
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Unidade Mista de Saúde e conversou com funcionários sobre as demandas necessárias, chamou também o 
Diretor do almoxarifado para conversar sobre questões específicas do ar condicionado ali das salas de 
medicações, da pediatria, do médico do trabalho e afirmou ao mesmo que não achava justo na sala dele ter 
ar condicionado e nas demais onde atendem a população, as crianças não ter, e que não está dizendo que 
na sala dele não precisa ter, mas que precisam instalar nos demais setores para dar condições aos
profissionais para trabalhar com mais qualidade, mais ânimo, tendo igualdade entre todos. Questionado por 
qual motivo os demais ares-condicionados não estavam funcionando, o mesmo relatou que a empresa ficou 
de voltar para realização do serviço e que até o momento não foi, este vereador afirmou que voltaria para 
verificar e cobrar se não estivessem funcionando, pois é o mínimo para dar condições aos pacientes e 
continuará fiscalizando, cobrando e defendendo aquilo que achar correto, sem perseguir ninguém. Finaliza 
relatando sobre a solicitação ao senhor Prefeito Wilson de Almeida Lima, referente a rua Anísia Monteiro da 
Silva que ligará a rua Jair Pereira Gonçalves, para que os responsáveis a deixem em condições para trafegar. 
Pela ordem, com a palavra o Presidente Eduardo de Lara, que inicia relatando que foi muito cobrado por 
alguns pais e que não poderia ficar calado diante de situações onde escutam apenas um lado das partes, fala 
sobre o autismo e o projeto que foi pré-indicado ao executivo na sexta-feira e que alguns pais afirmavam 
que ele seria contra o projeto e ele jamais se colocaria nessa situação, por ter um filho autista e o 
acompanhar diariamente, explica que o projeto precisa ser muito bem elaborado, discutido e estudado, para 
que obtenha eficácia. Também fala sobre a carteirinha do autista, que podem ir juntos nos comércios e 
conscientizar que os autistas têm seus direitos. O vereador se coloca à disposição para conversar, discutir e 
elaborar o melhor projeto para as crianças autistas. Pela ordem, com a palavra o vereador Josemar Corrêa, 
que inicia relatando que gostaria de trazer notícias felizes para a população caiçara, informações positivas, 
mas infelizmente não, novamente vem a tribuna para chamar atenção das pessoas, munícipes, dos 
moradores, daqueles que ainda não se deram conta e nem tomaram conhecimento do grande risco que 
todos estão correndo com as demarcações de terras indígenas dentro do nosso município, e mais uma vez 
reforça que em momento algum nenhum dos vereadores são contra as culturas indígenas e nem contra os 
indígenas dentro do munícipio, pois é filho e tem avós descendentes de escravos e índios e que jamais seria 
contra, pelo contrário é totalmente favorável, mas que não pode deixar despercebida a falta de coerência 
que a FUNAI está tendo com as tratativas de tais demarcações e que a mesma nunca esteve presente nas 
reuniões para qualquer tipo de esclarecimento. Afirma que é triste, depois de todas as conquistas dos 
munícipes, hoje eles correrem o risco de perder seus espaços para a FUNAI. Acha que é possível conviver em 
harmonia com todos os polos, que é possível que a cultura indígena seja aplicada e divulgada, tendo todo 
amparo do Poder Público, sendo possível ter a área destinada a eles. Finaliza dizendo que passou da hora 
 
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para que a FUNAI e todos possam vir a essa Casa Legislativa ou em qualquer outra repartição, e olhar para 
todos que se encontram sem respostas sobre o assunto, este vereador continuará cobrando, pedindo e 
aguardando que respostas sejam dadas à população caiçara. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
Presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e sete 
de março do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas
e trinta e dois minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez 
aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA 
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL 
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA