sessao nº 23

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
1
Ata da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em dez de julho de dois mil e vinte e três. 
 
Aos dez de julho de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, nas 
dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 23ª Sessão Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José Nilson 
Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel 
Pereira Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete 
de Souza Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 22ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO 
DE LEI Nº13 DE 10 DE JULHO DE 2023, AUTORIA EXECUTIVO. DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULO EM 
ESTADO DE ABANDONO OU SINISTRADO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Correa e aprovado por doze votos favoráveis, o 
projeto de lei nº13 será encaminhado à ordem do dia. RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício 
nº297/2023, resposta ao requerimento nº185/2023; Ofício nº302/2023, resposta ao requerimento 
nº190/2023, Ofício nº315/2023, resposta ao requerimento nº199/2023, Ofício nº319/2023, resposta ao 
requerimento nº203/2023de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº298/2023, resposta ao requerimento 
nº186/2023, de autoria da vereadora Márcia Maciel; Ofício nº299/2023, resposta ao requerimento 
nº187/2023, Ofício nº300/2023, resposta ao requerimento nº188/2023, Ofício nº312/2023, resposta ao 
requerimento nº196/2023, Ofício nº313/2023, resposta ao requerimento nº197/2023 de autoria do 
vereador Alexandre Macau; Ofício nº301/2023, resposta ao requerimento nº189/2023, Ofício nº309/2023, 
resposta ao requerimento nº193/2023, Ofício nº310/2023, resposta ao requerimento nº194/2023 de autoria 
do vereador Tuca Enfermeiro; Ofício nº303/2023, resposta ao requerimento nº191/2023, Ofício 
nº304/2023, resposta ao requerimento nº192/2023, Ofício nº311/2023, resposta ao requerimento 
nº195/2023, de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº314/2023, resposta ao requerimento 
nº198/2023, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; Ofício nº316/2023, resposta ao requerimento 
nº200/2023, Ofício nº321/2023, resposta ao requerimento nº205/2023 de autoria do vereador Daniel 
Vassão; Ofício nº317/2023, resposta ao requerimento nº201/2023, Ofício nº318/2023, resposta ao 
requerimento nº202/2023 de autoria do vereador Josemar Correa; Ofício nº320/2023, resposta ao 
requerimento nº204/2023, de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício nº322/2023, resposta ao 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
2
requerimento nº207/2023, de autoria do vereador Marciano. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº240/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio, 
aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº241/2023 de autoria do vereador Tuca Enfermeiro,
aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº242/2023 de autoria do vereador Teka Avelar,
aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº243/2023 de autoria do vereador Alexandre 
Macau, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº244/2023, Nº245/2023 de autoria do 
vereador Dyhego França, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº246/2023 de autoria do 
vereador Waguinho Wasat, aprovado por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES 
Nº129/2023 e Nº30/2023 de autoria da vereadora Márcia Maciel. INDICAÇÃO Nº131/2023 de autoria do 
vereador Waguinho Wasat. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA 
FORMA REGIMENTAL. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº34/2023, a funcionária
Pública aposentada Márcia Regina Franco Nassuno, de autoria do vereador Teka Avelar. Aprovada por doze 
votos favoráveis. SESSÃO SUSPENSA POR 05 MINUTOS PARA ENTREGA DAS MOÇÕES. ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº13, DE 10 DE JULHO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por doze votos 
favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os nobres vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a ser realizada em quatorze de agosto do ano de dois mil e vinte três, às vinte 
horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte e sete minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º 
secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos 
regimentais. 
 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

PAUTA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA



EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO



PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE JULHO DE 2023 

AUTORIA DO EXECUTIVO 

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE ABANDONO OU SINISTRADO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS

OFÍCIO Nº 297/2023 À 322/2023



EXPEDIENTE PODER LEGISLATIVO



REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 240/2023

De autoria do Vereador Anthony Damasio 

Assunto: Requer a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Ribeiro Neto, Bairro do Rocio. 



REQUERIMENTO Nº 241/2023

De autoria do Vereador Tuca Enfermeiro

Assunto: Requer a manutenção da Rua Vila Nova, Bairro Icapara. 



REQUERIMENTO N° 242/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar

Assunto: Requer que se oficie a Sra. Fernanda Arantes, responsável por assuntos institucionais da empresa Neoenergia Elektro. 



REQUERIMENTO Nº 243/2023

De autoria do vereador Alexandre Macau

Assunto: Requer a possibilidade de realizar obra de calçamento na Rua Ilidio Trudes, Bairro Icapara.



REQUERIMENTO Nº 244/2023

De autoria do vereador Dyhego França 

Assunto: Requer informações sobre a iluminação publica no Bairro 7 Belo.



REQUERIMENTO Nº 245/2023

De autoria do vereador Dyhego França 

Assunto: Requer informações sobre possibilidade de manutenção das ruas localizadas no Bairro 3 Barras.



 REQUERIMENTO Nº 246/2023

De autoria do vereador Waguinho Wasat

Assunto: Requer informações sobre possibilidade de realizar pintura de faixa elevada na Rua Professor Bento Pereira da Rocha em frente a Escola Santo Agostinho.



INDICAÇÕES



INDICAÇÃO Nº 129/2023

De autoria da vereadora Marcia Maciel 

Assunto: Indica que realize nivelamento dos paralelepípedos das Ruas Antônio Jose de Moraes, Rua Porto de São Miguel, Rua Monsenhor Crescente e Rua Porto do Rosario.   



INDICAÇÃO Nº 130/2023

De autoria da vereadora Marcia Maciel 

Assunto: Indica que realize a manutenção das barras fixas dos aparelhos do Playground, localizada na Avenida Princesa Isabel, ao lado do CITUR. 



INDICAÇÃO Nº 131/2023

De autoria do Vereador Waguinho Wasat

Assunto: Indica que realize instalação de duas lâmpadas no poste localizado na Avenida Adhemar de Barros em frente a Escola Professor Veiga Junior. 













- MOÇÃO



- Moção de Congratulações nº34/2023

 De autoria do vereador Teka Avelar 

Moção de Congratulações a funcionária pública aposentada Marcia Regina Franco Nassuno.



- TRIBUNA LIVRE 

- INTERVALO REGIMENTAL

- ORDEM DO DIA 

PROXIMA SESSÃO ORDINARIA 14/08/2023 ÀS 20 HORAS