sessao nº 24

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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Ata da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em quatorze de agosto de dois mil e vinte 
e três. 
 
Aos quatorze de agosto de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 24ª Sessão Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José Nilson 
Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel 
Pereira Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete 
de Souza Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 23ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis, em seguida colocou em 
votação a ata da 1ª sessão extraordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na
sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER 
EXECUTIVO. RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº340/2023, resposta ao requerimento nº208/2023, 
de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício nº341/2023, resposta ao requerimento nº209/2023, de 
autoria do vereador Marciano; Ofício nº342/2023, resposta ao requerimento nº210/2023, Ofício 
nº343/2023, resposta ao requerimento nº211/2023, Ofício nº344/2023, resposta ao requerimento 
nº212/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº345/2023, resposta ao requerimento 
nº213/2023, de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº346/2023, resposta ao requerimento nº215/2023,
Ofício nº347/2023, resposta ao requerimento nº216/2023, de autoria do vereador Dyhego França;
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, DE 
AUTORIA DA MESA. REGULAMENTA OS ARTIGOS Nº122 E 161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº123/2021 PARA 
ATENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. A pedido da vereadora Márcia 
Maciel e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de resolução nº05 será encaminhado à ordem do dia.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA. DISPÕE SOBRE A 
ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE. A pedido do vereador Dyhego França e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de resolução 
nº06 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº247/2023, 
Nº248/2023 e Nº254/2023 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovados por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº249/2023, Nº250/2023 e Nº253/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio,
aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº251/2023 e Nº252/2023 de autoria do vereador
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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Teka Avelar, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº255/2023, Nº256/2023 e 
Nº257/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovados por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº258/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão, aprovado por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº259/2023 de autoria do vereador Marciano, aprovado por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº260/2023, Nº261/2023 e Nº262/2023 de autoria do vereador Dyhego França, 
aprovados por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº132/2023 de autoria do 
vereador Anthony Damásio. INDICAÇÕES Nº133/2023, Nº137/2023 e Nº140/2023 de autoria do vereador
Josemar Corrêa. INDICAÇÕES Nº134/2023 e Nº135/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão. INDICAÇÕES
Nº136/2023 e Nº138/2023 de autoria do vereador Teka Avelar. INDICAÇÃO Nº139/2023 de autoria do 
vereador Marciano. INDICAÇÕES Nº141/2023 e Nº142/2023 de autoria do vereador Dyhego França. OS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA 
DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº35/2023, ao Pastor Antônio Damásio, de autoria do 
vereador Anthony Damásio. Aprovada por doze votosfavoráveis. SESSÃO SUSPENSA POR 05 MINUTOS PARA 
ENTREGA DA MOÇÃO. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. 
CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o vereador Benilto Curruira, que iniciou sua fala 
cumprimentando a todos e parabenizando o Senhor Prefeito Wilson de Almeida Lima pela estrutura da Festa 
do Senhor Bom Jesus de Iguape e parabenizando a todos os envolvidos pelo bom desenvolvimento do 
evento. Pela ordem, com a palavra o vereador Teka Avelar, que inicia sua fala cumprimentando a todos e 
segue relatando que o que o leva a tribuna é informar que apesar do recesso, seu trabalho não parou, 
fiscalizou o andamento da preparação do calçamento da Projetada F, no bairro do Rocio. Agradeceu ao 
Senhor Prefeito Wilson de Almeida Lima por atender seus requerimentos e iniciar a execução do asfalto na 
rua citada anteriormente, agradeceu também pela pavimentação asfáltica em 16 (dezesseis) ruas, sendo 15 
(quinze) delas no bairro do Rocio; parabeniza a entrega do CCI no bairro do Rocio e por fim, ressalta que 
continuará lutando pelos direitos dos cidadãos Iguapenses e pede respeito uns aos outros. ORDEM DO DIA:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA, aprovado por doze 
votos favoráveis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA, 
aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os 
nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e um de agosto do ano de dois 
mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e vinte e quatro minutos. 
Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada 
pela Mesa nos termos regimentais. 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

                            CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

RUA DAS NEVES, 01- CEP:11920-000 - FONE: (13) 3841 -1040

WWW.IGUAPE.SP.LEG.BR



PAUTA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA



EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO.



RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS

OFÍCIO Nº340 /2023 À 347/2023



EXPEDIENTE PODER LEGISLATIVO



      Projeto de resolução nº 05/2023 de 14 de agosto de 2023

De autoria da mesa 

Regulamenta o artigo nº122 e 161 da lei complementar º 123/2021 para atender aos servidores públicos da Câmara Municipal de Iguape. 



Projeto de resolução nº06/2023 de 14 de agosto de 2023

De autoria da mesa

Dispões sobre a organização e a estrutura da Escola do legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape.







REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 247/2023

De autoria da vereadora Lucinete Japonesa 

Assunto: Requer a realização de obras de pavimentação com bloquetes na Travessa Tucano, Bairro do Rocio.  



REQUERIMENTO Nº 248/2023

De autoria do Vereadora Lucinete Japonesa 

Assunto: Requer a realização de obras de pavimentação com bloquetes na Rua Amaro trudes, Bairro Icapara. 



REQUERIMENTO N° 249/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente a construção de redutores de velocidade (lombada) na Avenida Vereador Manoel Gonçalves, Rua Ayrton Santana de Moraes e Rua Kishiro Yanaguisawa, Bairro do Rocio. 



REQUERIMENTO Nº250 /2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio

Assunto: Requer a instalação ou construção de abrigo para ponto de ônibus na Rua Kishiro Yanaguizawa, Bairro do Rocio. 

REQUERIMENTO Nº 251/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar 

Assunto: Requer a instalação de tubos na vala localizada na Alameda 9, Bairro do Rocio.  



REQUERIMENTO Nº 252/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar 

Assunto: Requer a realização de obra de pavimentação com bloquetes na região central do Bairro Jaire. 



REQUERIMENTO N° 253/2023

De autoria do Anthony Damásio 

Assunto: Requer a manutenção no poste localizado na Rua José Olavo Rollo, Bairro do Rocio. 



REQUERIMENTO Nº 254/2023

De autoria da vereadora Lucinete Japonesa 

Assunto: Requer a manutenção bem, como nivelamento e cascalhamento, na Rua H, Bairro Jardim Primavera.



REQUERIMENTO Nº255/2023

De autoria do Vereador Alexandre Macau  

Assunto: Requer que se oficie o Sr. Orlando Arantes, Diretor do Departamanto de Estrada e Rodagem DER e empresa AZZA, para que autorize a instalação de cabos de internet no perímetro urbano do km 55 ao 44, da Rodovia Cassimiro Teixeira.  



REQUERIMENTO N° 256/2023

De autoria do Alexandre Macau 

Assunto: Requer que se oficie a empresa AZZA, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de instalar rede de fibra óptica no Bairro do Engenho e Quatinga. 







REQUERIMENTO Nº 257/2023

De autoria do Vereador Alexandre Macau 

Assunto: Requer a manutenção bem, como nivelamento e cascalhamanto, do Bairro Momuna e a Estrada que liga o citado Bairro até o Bairro Cavalcante. 





REQUERIMENTO Nº 258/2023

De autoria do Vereador Daniel Vassão

Assunto: Requer a manutenção da tubulação e cascalhamento da Rua de Acesso da Vila Xavantes, no Bairro Pé da Serra. 



REQUERIMENTO Nº259/2023

De autoria do Vereador Marciano 

Assunto: Requer a manutenção bem, como nivelamento e cascalhamento, nas Estradas dos Bairros Pé da Serra, Guerra e Ponte de Ouro. 



REQUERIMENTO N° 260/2023

De autoria do vereador Dyhego França 

Assunto: Requer informações do poder executivo Sr Prefeito Wilson Almeida Lima e Secretario de Saúde SRº João Sako sobre melhorias na Saúde deste Município. 



REQUERIMENTO Nº 261/2023

De autoria do Vereador Dyhego França

Assunto: Requer informações a respeito da limpeza das ruas e valas da Barra do Ribeira.  



REQUERIMENTO Nº 262/2023

De autoria do Vereador Dyhego França 

Assunto: Requer informações sobre a formação de Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais conforme Lei nº2.409, de 28 de abril de 2021. 



INDICAÇÕES

INDICAÇÃO Nº 132/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio

Assunto: Indica que realize melhorias bem, como nivelamento e cascalhamento, e incluir no cronograma de obras de pavimentação com bloquetes a Rua José Olavo Rollo, Bairro Rocio.



INDICAÇÃO Nº 133/2023

De autoria do Vereador Josemar Corrêa

Assunto: Indica que realize serviços de manutenção e cascalhamento, Rua Maria do Socorro, Bairro Santa Barbara 



INDICAÇÃO Nº 134/2023

De autoria do Vereador Daniel Vassão 

Assunto: Indica a manutenção e cascalhamento da Estrada do Despraiado.  



INDICAÇÃO Nº 135/2023

De autoria do Vereador Daniel Vassão

Assunto: Indica a manutenção e cascalhamento da Estrada do Capoava do Momuna, no Bairro Momuna.  



INDICAÇÃO Nº 136/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar 

Assunto: Indica manutenção bem, como nivelamento e cascalhamento, na Estrada do Pinheirinho.



INDICAÇÃO Nº 137/2023

De autoria do Vereador Josemar Correa 

Assunto: Indica a manutenção e cascalhamento da Rua Antônio Pinto, no Bairro Vila Sapo.



INDICAÇÃO Nº 138/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar 

Assunto: Indica que realize a instalação de luminárias nas Ruas Momuna, na altura do nº658 e na Travessa 6 da Rua Jalde Antonio Fragoso, na altura do nº595, Bairro do Rocio. 



INDICAÇÃO Nº 139/2023

De autoria do Vereador Marciano  

Assunto: Indica que seja realizado a troca de tubulação e manutenção das lâmpadas das luminárias da Vila Xavantes 



INDICAÇÃO Nº 140/2023

De autoria do Vereador Josemar Corrêa  

Assunto: Indica a instalação de lombada elevada na Rua Vitoriano Ribeiro em frente ao Prédio Fazendo Acontecer, Bairro do Rocio. 



INDICAÇÃO Nº 141/2023

De autoria do Vereador Dyhego França  

Assunto: Indica a manutenção bem, como limpeza, nivelamento e cascalhamento das ruas localizadas no Bairro Jardim Primavera.



 INDICAÇÃO Nº 142/2023

De autoria do Vereador Dyhego França  

Assunto: Indica a manutenção do Porto do Pezão localizado Bairro do Rocio 







- MOÇÃO

- Moção de Congratulações nº35/2023

 De autoria do Vereador Anthony Damásio. 

Moção de Congratulações ao Pastor Antônio Damásio 





- TRIBUNA LIVRE 

- INTERVALO REGIMENTAL

- ORDEM DO DIA 



PROXIMA SESSÃO ORDINARIA 21/08/2023 ÀS 20 HORAS