sessao nº 26

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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Ata da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e oito de agosto de dois mil e
vinte e três. 
 
Aos vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 26ª Sessão Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, 
Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, 
Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete de Souza Silva. 
Constatou-se a ausência do vereador Waguinho Wasat. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 25ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por
onze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. 
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº14 DE 21 DE AGOSTO DE 2023, AUTORIA 
EXECUTIVO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A 
pedido do vereador Dyhego França e aprovado por onze votos favoráveis, o projeto de lei nº14 será 
encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº15 DE 28 DE AGOSTO DE 2023, AUTORIA EXECUTIVO, 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do 
vereador Josemar Corrêa e aprovado por onze votos favoráveis, o projeto de lei nº15 será encaminhado à 
ordem do dia. RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº370/2023, resposta ao requerimento 
nº235/2023, de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº371/2023, resposta ao requerimento nº236/2023,
Ofício nº374/2023, resposta ao requerimento nº240/2023, de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício 
nº372/2023, resposta ao requerimento nº237/2023, Ofício nº373/2023, resposta ao requerimento 
nº238/2023, Ofício nº376/2023, resposta ao requerimento nº243/2023, de autoria do vereador Alexandre 
Macau; Ofício nº375/2023, resposta ao requerimento nº241/2023 de autoria do vereador Tuca Enfermeiro;
Ofício nº377/2023, resposta ao requerimento nº244/2023, Ofício nº378/2023, resposta ao requerimento 
nº245/2023, de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº379/2023, resposta ao requerimento
nº246/2023, de autoria do Waguinho Wasat; EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº06, 
DE 28 DE AGOSTO DE 2023, AUTORIA: VEREADOR DYHEGO FRANÇA, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, QUE RECEBE O NOME DE “NOSSA SENHORA 
APARECIDA”. O projeto de lei nº06 será encaminhado as comissões. PROJETO DE LEI Nº07, DE 28 DE AGOSTO 
DE 2023, AUTORIA: VEREADOR ANTHONY DAMÁSIO, QUE DENOMINA ALAMEDA 03 SENTIDO SETE BELO 
 
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(APÓS A PRIMEIRA CURVA), LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROCIO, COMO SENDO “VIRGÍLIO ROBERTO DE 
LIMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto de lei nº07 será encaminhado as comissões. PROJETO DE LEI 
Nº08, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, AUTORIA: VEREADOR BENILTO JOSÉ DE BRITO, DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA” NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Benilto Curruira e 
aprovado por onze votos favoráveis, o projeto de lei nº08 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº280/2023 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por 
onze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº282/2023 e Nº283/2023 de autoria do vereador Anthony 
Damásio, aprovados por onze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº284/2023 e Nº285/2023 de autoria do 
vereador Marciano, aprovados por onze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº286/2023, Nº287/2023 e 
Nº291/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão, aprovados por onze votos favoráveis. REQUERIMENTOS 
Nº288/2023 e Nº289/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovados por onze votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº290/2023 de autoria da vereadora Marcia Maciel, aprovado por onze votos favoráveis. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº150/2023 e nº151/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão.
INDICAÇÕES Nº152/2023 e Nº153/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio. INDICAÇÕES Nº154/2023
e Nº155/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau. INDICAÇÕES Nº156/2023 e Nº157/2023 de autoria 
do vereador Teka Avelar. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA 
FORMA REGIMENTAL. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES Nº36/23, DE AUTORIA DO VEREADOR BENILTO 
CURRUIRA, assunto: Moção de Congratulações ao Diretor Regional do escritório da Subsecretaria de 
Convênio com Municípios e Entidades não governamentais, Rogério Rossini de Lima, APROVADA POR ONZE 
VOTOS FAVORÁVEIS. SESSÃO SUSPENSA POR 05 MINUTOS PARA ENTREGA DAS MOÇÕES. REFEITA A 
CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DOS VEREADORES. LEITURA EXPEDIENTE 
DIVERSOS: A Fundação Itesp, por meio do Diretor executivo Guilherme Piai convida para audiência de 
Prefeitos e Vereadores do Vale do Ribeira, em 29 de agosto, local Canal Direto SP Mais Perto, Av. Wild José 
De Souza, 456 – Vila Tupy, Registro/SP, às 9h30. A Câmara Municipal De Peruíbe, através da CEE Mulheres 
convida para o evento e divulgação das linhas de crédito desenvolve mulher e desenvolve mulher sustentável 
com a presença da secretária de políticas para a mulher do estado de SP, Sonaira Fernandes. 01 De setembro 
De 2023 às 14h. Rua Nilo Soares Ferreira, 37 – Centro. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a 
palavra o vereador Teka Avelar, que iniciou sua fala cumprimentando a todos e afirmando que se sente grato 
por todo trabalho que vem sendo executado em nosso município, através do Senhor Prefeito Wilson de 
Almeida Lima, agradeceu também pela obra iniciada no bairro do Rocio, de 16 ruas de pavimentação asfáltica
e pelo andamento dos projetos para reforma da rodoviária, da Rua Projetada F no bairro do Rocio, reforma 
 
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da E.M. Prof.ª Zely Alves Fortes e o asfalto em bloquetes no Bairro do Jairê. Deixou um pedido pela 
iluminação pública para o bairro do Morretes, e por fim agradeceu o Sr. Prefeito pelo recapeamento da Av. 
Adhemar de Barros e pelos benefícios aos munícipes do bairro Nova Iguape e estendeu os agradecimentos 
ao vereador Josemar pelo auxilio junto a empresa Elektro na Rua Antônio Alves Carneiro. Pela ordem, com 
a palavra o vereador Alexandre Macau, que iniciou sua fala cumprimentando a todos e falando sobre os
requerimentos que colocou nesta Casa Legislativa referente a manutenções nas seguintes ruas devido às 
condições climáticas: Rua Rui Mosqueira no Icapara, ruas do bairro Morretes, bairro Jairê, bairro Momuna, 
bairro Cavalcante e manutenções nos postes de iluminações. Por fim, pediu respeito aos pescadores em 
nome do amigo Vavá, visto que somos uma cidade que é referência na pesca, e esta ser hoje, a maior fonte 
de renda para a sociedade. A PEDIDO DO VEREADOR JOSEMAR E APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS 
FOI SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº14, DE 21 DE AGOSTO DE 
2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por onze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº15, DE 28 DE 
AGOSTO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por onze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº08, 
DE 28 DE AGOSTO DE 2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, aprovado por onze votos favoráveis. Não 
havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a ser realizada em quatro de setembro do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou 
encerrada a sessão às vinte e duas horas e dois minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a 
presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

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PAUTA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA

        

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 



 PROJETO DE LEI Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIA: EXECUTIVO 

ASSUNTO: REVOGA LEI MUNICIPAL 2.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 



PROJETO DE LEI Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIA: EXECUTIVO 

ASSUNTO: AUTORIZA A ABERTIURA DE CREDITO ADICINAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 





RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS

OFICIO Nº370/2023 AO Nº 379/2023



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO



- PROJETO DE LEI Nº 06, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

 DE AUTORIA DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE IGUAPE/SP, QUE RECEBE O “NOME DE NOSSA SENHORA APARECIDA”. 



- PROJETO DE LEI Nº 07, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTHONY DAMASIO 

ASSUNTO: DENOMINA A ALAMEDA 03 SENTIDO SETE BELO (APÓS A PRIMEIRA CURVA), LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROCIO, COMO SENDO “VIRGILIO ROBERTO DE LIMA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



- PROJETO DE LEI Nº 08, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILTO CURRUIRA

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA” NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REQUERIMENTOS:



REQUERIMENTO Nº 280/2023

De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa 

Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, nivelamento e cascalhamento, na Rua Antônio Carlos de Oliveira, Bairro do Rocio (Popular Nova).

REQUERIMENTO Nº 281/2023

De autoria do vereador Waguinho W

Assunto: Justificativa de falta. 

REQUERIMENTO Nº 282/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar reparos nos pontos de iluminação localizados na Rua Libório Cordeiro Machado, Bairro do Rocio.

REQUERIMENTO N° 283/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio  

Assunto:  Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar manutenção nos pontos de iluminação localizados na Avenida Princesa Izabel (na altura da “escultura do dragão”)

REQUERIMENTO Nº 284/2023

De autoria do Vereador Marciano

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de construir ou instalar abrigos para pontos de ônibus ao longo da Rodovia Prefeito Cassimiro Teixeira SP-222.  

REQUERIMENTO Nº 285/2023

De autoria do vereador Marciano

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de construir cobertura na quadra da Escola Municipal Professor Tadashi Namba, no Bairro Itatins.

REQUERIMENTO N° 286/2023

De autoria da vereadora Daniel Vassão 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de reformar a lombada localizada na Avenida Adhemar de Barros (em frente à Escola Prefº. Veiga Junior). 

REQUERIMENTO Nº 287/2023

De autoria do vereador Daniel Vassão  

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na estrada do Bairro Taquara.  

REQUERIMENTO Nº 288/2023

De autoria do Vereador Alexandre Macau  

Assunto:  Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento na Rua Rui Mosqueira de Garcia, Bairro Icapara. 

REQUERIMENTO Nº 289/2023

De autoria do vereador Alexandre Macau 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar a trocas dos postes deteriorados localizados no Bairro Icapara.  

REQUERIMENTO Nº 290/2023

De autoria da Vereadora Marcia Maciel

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar pinturas de faixas de pedestres em frente as escolas e creches do nosso município. 

REQUERIMENTO N° 291/2023

De autoria do Vereador Daniel Vassão 

Assunto:  Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, da Estrada do João Branco até a Vila Paraiso, Bairro Retiro. 



INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 150/2023

De autoria do vereador Daniel Vassão

Assunto: Indica que tome as devidas providencias no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na Rua das Palmeiras, na altura do km 22 da Rodovia Casemiro Teixeira.

INDICAÇÃO Nº 151/2023

De autoria do Vereador Daniel Vassão

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de instalar pontos de iluminação em frente a Igreja Congregação Cristã do Brasil no Agrovila.

INDICAÇÃO Nº 152/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio 

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento na Alameda 11 e demais ruas do Bairro Nova Iguape.  

INDICAÇÃO N°153/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio 

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente no sentido de instalar lixeiras em torno do estádio Rubens de Oliveira (Mangueirão). 

INDICAÇÃO N°154/2023

Autoria do Vereador Alexandre Macau 

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção na Alameda Santos e Alameda 2 no Bairro Nova Iguape (Nova Iguape).

INDICAÇÃO N°155/2023

Autoria do Vereador Alexandre Macau 

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, das estradas que liga o Bairro do Rocio passando pelos Bairros Morretes, Momuna, Jaire, Cavalcante e Arataca.  

INDICAÇÃO N°156/2023

Autoria do Vereador Teka Avelar

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de instalar iluminação na Avenida Central do Bairro Morretes. 

INDICAÇÃO N°157/2023

Autoria do Vereador Teka Avelar

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de incluir a travessa 1 da Avenida Airton Santana de Moraes no projeto de rede de esgoto. 



LEITURA DA MOÇÃO 



- Moção de Congratulações nº36/2023

 De autoria do Vereador Benilto Curruira

- Moção de Congratulações ao Diretor Regional do escritório da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, Rogerio Rossini de Lima.















Expediente diversos



- A Fundação ITESP, por meio do Diretor Executivo Guilherme Piai, convida para audiência de Prefeitos e Vereadores do Vale do Ribeira., no dia 29/08/2023, as 9h:30, no Canal Direto SP Mais Perto, localizado na Av: Wild José de Souza, nº 456, Vila Tupy, Registro-SP.





- Convite: Câmara Municipal de Peruíbe, através da CEE MULHERES, convida para o evento de divulgação das linhas de credito Desenvolve Mulher e Desenvolve Mulher Sustentável com a presença as da Secretaria de Políticas para mulher do Estado de SP, Sonaira Fernandes, que acontecera no dia 01/09/2023 as 14:00 horas, na Rua Nilo Soares Ferreira, nº37, Centro. 



- TRIBUNA LIVRE 

- INTERVALO REGIMENTAL

- ORDEM DO DIA 



PROXIMA SESSÃO ORDINARIA  04/09/2023 ÀS 20 HORAS