sessao nº 27

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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Ata da 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em quatro de setembro de dois mil e vinte 
e três. 
 
Aos vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 27ª Sessão Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, 
Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, 
Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete de Souza Silva, 
Waguinho Wasat. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a 
ata da 26ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a 
primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 AUTORIA: EXECUTIVO - ASSUNTO: CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador 
Daniel Vassão e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº16 será encaminhado à ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, AUTORIA: EXECUTIVO - ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A 
RATIFICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N.º S 001/2023 E 002/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE. A pedido do vereador Benilto 
Curruira e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº17 será encaminhado à ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, AUTORIA: EXECUTIVO - ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A 
RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE. A pedido do vereador Benilto Curruira e aprovado 
por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº18 será encaminhado à ordem do dia. EXPEDIENTE DO PODER 
LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº292/2023 e Nº295/2023 de autoria da
vereadora Lucinete Japonesa, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº293/2023 e 
Nº294/2023 de autoria do vereador Marciano, aprovados por doze votos favoráveis. A pedido do Presidente 
Eduardo Lara e aprovado pelos vereadores, foi pausada a leitura dos requerimentos e antecipada as moções. 
MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES Nº37/23, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINETE JAPONESA, assunto: 
Moção de Congratulações a secretaria do Meio Ambiente, Selma Xavier Pontes, APROVADA POR DOZE
VOTOS FAVORÁVEIS. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES Nº38/23, DE AUTORIA DO VEREADOR TEKA AVELAR, 
assunto: Moção de Congratulações a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Central de Iguape, APROVADA 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. SESSÃO SUSPENSA POR 05 MINUTOS PARA ENTREGA DAS MOÇÕES. 
REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DOS VEREADORES. E A PRIMEIRA 
SECRETÁRIA REINICIOU A LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº296/2023 de autoria do
vereador Daniel Vassão, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº297/2023, Nº298/2023 e 
Nº299/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovados por doze votos favoráveis. 
REQUERIMENTOS Nº300/2023, Nº301/2023 e Nº302/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio,
aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº303/2023 e Nº304/2023 de autoria do vereador 
Dyhego França, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº305/2023 e Nº306/2023 de 
autoria do vereador Waguinho Wasat, aprovados por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES.
INDICAÇÃO Nº158/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau. INDICAÇÕES Nº159/2023 e Nº162/2023
de autoria do vereador Dyhego França. INDICAÇÕES Nº160/2023 e Nº161/2023 de autoria do vereador 
Eduardo Lara. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL. LEITURA EXPEDIENTE DIVERSOS: CONVITE - CERIMÔNIA OFICIAL DE ABERTURA DA 1º 
SEMANA DE TURISMO DO VALE DO RIBEIRA E FEIRA ENCANTOS DO RIBEIRA, QUE OCORRERÁ NO DIA 14 DE 
SETEMBRO, ÀS 12 HORAS, NO GINÁSIO “MARIO COVAS”, LOCALIZADO À RUA SÃO PAULO, S/N, JARDIM 
PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. SEM INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA LIVRE. ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº16, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por doze votos 
favoráveis. PROJETO DE LEI Nº17, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por 
doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº18, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, 
aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº06, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, AUTORIA DO 
VEREADOR DYHEGO FRANÇA, aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº07, DE 28 DE AGOSTO 
DE 2023, AUTORIA DO VEREADOR ANTHONY DAMÁSIO, aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo 
mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a 
ser realizada em onze de setembro do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a 
sessão às vinte e duas horas e três minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que 
será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

   CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

- Estância Balneária -





PAUTA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA

        

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 



 PROJETO DE LEI Nº 16, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIA: EXECUTIVO 

ASSUNTO: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



PROJETO DE LEI Nº 17, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

AUTORIA: EXECUTIVO 

ASSUNTO:  DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº` S 001/2023 E 002/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO COSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE. 



PROJETO DE LEI Nº 18, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

AUTORIA: EXECUTIVO 

ASSUNTO:  DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO COSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE. 



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO



REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 292/2023

De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa 

Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar obra de pavimentação asfáltica na Rua Antônio Carlos de Oliveira, Bairro do Rocio, (Popular Nova).

REQUERIMENTO Nº 293/2023

De autoria do vereador Marciano

Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na estrada do Bianco. 



REQUERIMENTO Nº 294/2023

De autoria do Vereador Marciano 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar calçamento com bloquetes na estrada do posto de saúde do Bairro Itimirim. 

REQUERIMENTO N° 295/2023

De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa

Assunto:  Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Chácara Patrícia e da Travessa Tucano.

REQUERIMENTO Nº 296/2023

De autoria do Vereador Daniel Vassão 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na Estrada do Capinzal, Bairro Itatins.  

REQUERIMENTO Nº 297/2023

De autoria do vereador Alexandre Macau 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, e troca de lâmpadas por led, das ruas do Sabauna.  

REQUERIMENTO N° 298/2023

De autoria da vereadora Alexandre Macau 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de instalar tubos e limpar as valas da Rua Ciríaco Caetano, entre os nº 155 a nº250, que liga à Rua Capitão José Izidro, Bairro Guaricana. 

REQUERIMENTO Nº 299/2023

De autoria do vereador Alexandre Macau  

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a previsão de manutenção ou troca de cadeira do dentista da Unidade Mista de Saúde. 

REQUERIMENTO Nº 300/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio

Assunto:  Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de instalar boca de lobo na Rua Ayrton Santana de Moraes (no final), Bairro Rocio.  

REQUERIMENTO Nº 301/2023

De autoria do vereador Anthony Damásio  

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na Estrada do Pinheirinho. 

REQUERIMENTO Nº 302/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar manutenção nas lâmpadas das luminárias e reparos nos bancos da Pracinha do Mussum, Bairro Porto do Ribeira. 

REQUERIMENTO N° 303/2023

De autoria do Vereador Dyhego França 

Assunto:  Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção e instalação da iluminação da praia da Barra do Ribeira. 

REQUERIMENTO Nº 304/2023

De autoria do vereador Dyhego França

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº195/2022 (lei Paulo Gustavo) no Município de Iguape. 

REQUERIMENTO Nº 305/2023

De autoria do Vereador Waguinho Wasat

Assunto:  Justificativa de falta nas datas de 21 e 28 de agosto, 

REQUERIMENTO N° 306/2023

De autoria do Vereador Waguinho Wasat 

Assunto:  Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na estrada do Bairro Retiro. 



INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 158/2023

De autoria do vereador Alexandre Macau 

Assunto: Indica que tome as devidas providencias no sentido de realizar manutenção nas Ruas, 1,2,3 e 4, e as paralelas do Bairro Pontal. 

INDICAÇÃO Nº 159/2023

De autoria do Vereador Dyhego França 

Assunto: Indica que tome junto ao setor competente, no sentido de realizar cascalhamento, nivelamento da Avenida Brasil, localizada na Rodovia Prefeito Cassimiro Teixeira, km 51.

INDICAÇÃO Nº 160/2023

De autoria do Vereador Eduardo Lara

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, nas Ruas do Bairro Sete Belo.

INDICAÇÃO N°161/2023

De autoria do Vereador Eduardo Lara 

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, nas Ruas do Jardim Nova Iguape, Bairro Rocio.

INDICAÇÃO N°162/2023

Autoria do Vereador Dyhego França  

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção da Rua Ana Cândida Sandoval Trigo. 



MOÇÃO 



- Moção de Congratulações nº37/2023

 De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa 

- Moção de Congratulações a secretaria do Meio Ambiente, Selma Xavier Pontes. 



- Moção de Congratulações nº38/2023

 De autoria do Vereador Teka Avelar

- Moção de Congratulações a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Central de Iguape-





Expediente diversos

- Convite- Cerimonia oficial de abertura da 1º Semana de Turismo do Vale do Ribeira e Feira Encantos do Ribeira, que ocorrerá no dia 14 de setembro, às 12 horas, no Ginásio “Mario Covas”, localizado à Rua São Paulo, s/n, Jardim Planalto, no Município de Registro.



- TRIBUNA LIVRE 

- INTERVALO REGIMENTAL









ORDEM DO DIA 

- PROJETO DE LEI Nº 06, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

 DE AUTORIA DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE IGUAPE/SP, QUE RECEBE O “NOME DE NOSSA SENHORA APARECIDA”. 



- PROJETO DE LEI Nº 07, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTHONY DAMASIO 

ASSUNTO: DENOMINA A ALAMEDA 03 SENTIDO SETE BELO (APÓS A PRIMEIRA CURVA), LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROCIO, COMO SENDO “VIRGILIO ROBERTO DE LIMA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



- ORDEM DO DIA 



PROXIMA SESSÃO ORDINARIA  11/09/2023 ÀS 20 HORAS