sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
1
Ata da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em quinze de abril de dois mil e vinte e 
quatro.
Aos quinze de abril de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 11ª Sessão Ordinária da 4ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José Nilson 
Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel 
Pereira Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Eduardo de Lara e Lucinete de Souza Silva. Constatou-se a 
ausência da vereadora Márcia Aparecida Dias Maciel. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta 
a sessão e colocou em votação a ata da 10ª sessão ordinária da 4º sessão legislativa, aprovadas por onze 
votos favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE ABRIL DE 2024 
AUTORIA: EXECUTIVO, dispõe sobre alterações na lei complementar 140, de 29 de março de 2022, e dá 
outras providências. A pedido do vereador Teka Avelar e aprovado por onze votos favoráveis, o projeto de 
lei complementar nº01, será encaminhado a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 10, DE 09 DE ABRIL DE 2024 
AUTORIA: EXECUTIVO, altera parcialmente a lei municipal n. 2.402, de 21 de fevereiro de 2021. A pedido do 
vereador Teka Avelar e aprovado por onze votos favoráveis, o projeto de lei nº10, será encaminhado a ordem 
do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº126/2024, resposta ao requerimento 
nº81/2024, Ofício nº131/2024, resposta ao requerimento nº86/2024, Ofício nº132/2024, resposta ao 
requerimento nº87/2024, Ofício nº133/2024, resposta ao requerimento nº88/2024, de autoria do vereador 
Alexandre Macau; Ofício nº127/2024, resposta ao requerimento nº82/2024, Ofício nº128/2024, resposta ao 
requerimento nº83/2024, Ofício nº129/2024, resposta ao requerimento nº84/2024, de autoria do vereador 
Anthony Damásio; Ofício nº130/2024, resposta ao requerimento nº85/2024, de autoria do vereador 
Marciano; Ofício nº134/2024, resposta ao requerimento nº89/2024, Ofício nº135/2024, resposta ao 
requerimento nº90/2024, de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº136/2024, resposta ao 
requerimento nº91/2024, de autoria do vereador Tuca Enfermeiro; Ofício nº137/2024, resposta ao 
requerimento nº92/2024, Ofício nº138/2024, resposta ao requerimento nº92/2024, de autoria do vereador 
Wagner Wasat; Ofício nº139/2024, resposta ao requerimento nº94/2024, de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa; EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO 
Nº113/2024 de autoria do vereador Tuca Enfermeiro, aprovado por onze votos favoráveis. REQUERIMENTO 
Nº114/2024 de autoria do vereador Marciano, aprovado por onze votos favoráveis. REQUERIMENTOS 
Nº115/2024 e Nº116/2024 de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovados por onze votos favoráveis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
2
REQUERIMENTO Nº117/2024 de autoria do vereador Teka Avelar, aprovado por onze votos favoráveis. 
REQUERIMENTOS Nº118/2024 e Nº119/2024 de autoria do vereador Anthony Damásio, aprovados por onze 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº120/2024 de autoria do vereador Dyhego França, aprovado por onze 
votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº121/2024, Nº122/2024, Nº123/2024 e Nº124/2024 de autoria do 
vereador Wagner Wasat, aprovados por onze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO
Nº53/2024 de autoria do vereador Marciano; INDICAÇÕES Nº54/2024, Nº55/2024 e Nº61/2024 de autoria
do vereador Alexandre Macau; INDICAÇÃO Nº56/2024 de autoria do vereador Teka Avelar; INDICAÇÕES 
Nº57/2024, Nº58/2024 de autoria do vereador Daniel Vassão; INDICAÇÕES Nº59/2024 e Nº60/2024 de 
autoria do vereador Wagner Wasat; OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO
EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DA MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES. MOÇÃO 
Nº06/2024, de autoria do vereador Benilto Curruira. Assunto: Moção de Congratulações ao Time de Vôlei 
Masculino - Sub 18 de Iguape. APROVADA POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS. SESSÃO SUSPENSA PARA 
ENTREGA DA MOÇÃO. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE APENAS A AUSÊNCIA DA 
VEREADORA MARCIA MACIEL. SEM INSCRITOS PARA O USO DA TRIBUNA LIVRE. ORDEM DO DIA. PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE ABRIL DE 2024 AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por onze votos 
favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 10, DE 09 DE ABRIL DE 2024 AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por onze votos 
favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às vinte 
horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas, cinquenta e um minutos e dez segundos. Eu, 
Lucinete Japonesa, 2º secretária, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela 
Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

- Estância Balneária -





PAUTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA



EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 



 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01, DE 08 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



PROJETO DE LEI Nº10, DE 09 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; ALTERA PARCIALMENTE A LEI 2.402, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021. 



RESPOSTA DE REQUERIMENTO 

OFICIO Nº126/2024 AO OFICIO Nº139/2024



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO 



LEITURA DOS REQUERIMENTOS 



REQUERIMENTO Nº113/2024; de autoria do vereador Tuca Enfermeiro.

Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade de manutenção, como nivelamento e cascalhamento, da Rua Avenida Brasil, Bairro 3 Barras. 



REQUERIMENTO Nº 114/2024; de autoria do vereador Marciano

Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar limpeza e manutenção das estradas dos Bairros Tabaquara e Coveiro. 



REQUERIMENTO Nº 115/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de instalar pontos de iluminação na Rua Benedita Pontes, no Bairro Icapara. 



REQUERIMENTO Nº 116/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau

Assunto: Requer que se oficie o Senhor Adriano Dantas, gerente da Empresa Sabesp de Iguape e que verifique junto ao setor competente a possibilidade de expandir rede de água e esgoto da Rua Bendita Pontes, Bairro Icapara. 



REQUERIMENTO Nº117/2024; de autoria do vereador Teka Avelar 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar de manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na alameda 5 (continuação da Rua Eugenio de Lara), Bairro do Rocio. 



REQUERIMENTO Nº118/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio  

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de instalar iluminação publica nas ruas do Bairro Bucui. 

  

REQUERIMENTO Nº119/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na estrada do Bairro Pinheirinho. 



REQUERIMENTO Nº120/2024; de autoria do vereador Dyhego França

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, informações a respeito da inclusão no cronograma de iluminação Pública em LED das ruas do Bairro Vila Garcês.  



REQUERIMENTO Nº121/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de ceder o espaço onde se encontra o arquivo morto, na Rua Capitão Dias, ou disponibilizar outro espaço para aulas de capoeira. 





REQUERIMENTO Nº122/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat  

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de construir lombada ou faixa elevada na saída da balsa que liga o Bairro Barra do Ribeira a Iguape. 

  

REQUERIMENTO Nº123/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar serviços de pavimentação com bloquetes retirados das ruas que estão recebendo pavimentação asfáltica e recolocar nas travessas 1 e 2 da Rua Registro, no Bairro do Rocio.



REQUERIMENTO Nº124/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar serviços de pavimentação com bloquetes retirados das ruas que estão recebendo pavimentação asfáltica e recolocar na rua principal do Bairro Subauma. 



LEITURA DAS INDICAÇÕES



INDICAÇÃO Nº 53/2024

De autoria do vereador Marciano

Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de disponibilizar dentista para o posto de saúde localizado no Itimirim 2. 

 

INDICAÇÃO Nº 54/2024

De autoria do vereador Alexandre Macau

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar serviço de roçada nas Ruas do Bairro Aquarius. 



INDICAÇÃO Nº 55/2024

De autoria do vereador Alexandre Macau

Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção como nivelamento e cascalhamento, das Ruas do Bairro Aquarius. 

 

INDICAÇÃO Nº 56/2024

De autoria do vereador Teka Avelar 

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar serviço pintura do ponto de taxi localizada na Avenida Júlio Franco (ponto nº15) na altura do deposito do Osvaldo, no Bairro do Rocio. 



INDICAÇÃO Nº 57/2024

De autoria do vereador Daniel Vassão

Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção como nivelamento e cascalhamento, nas estradas do Bairro Paraiso Mirim. 

 

INDICAÇÃO Nº 58/2024

De autoria do vereador Daniel Vassão 

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção como nivelamento e cascalhamento, na estrada da Fazenda Natividade, no Bairro Itimirim. 



INDICAÇÃO Nº 59/2024

De autoria do vereador Waguinho Wasat 

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar serviço de pavimentação com bloquetes na Rua Avenida Brasil, no Bairro Três Barras. 



INDICAÇÃO Nº 60/2024

De autoria do vereador Waguinho Wasat 

Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar serviço de pavimentação com bloquetes no Bairro Santa Barbara. 









INDICAÇÃO Nº 61/2024

De autoria do vereador Alexandre Macau

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção como nivelamento e cascalhamento, das ruas do Bairro Sete Belo. 



LEITURA DA MOÇÃO 



Moção De congratulações nº06/2024

Autoria:  Vereador Benilto Curruira

Moção de congratulações ao time de vôlei masculino sub 18 de Iguape. 





- EXPEDIENTE DIVERSOS

- TRIBUNA LIVRE 

- INTERVALO REGIMENTAL

- ORDEM DO DIA

- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA  22/04/2024 ÀS 20 HORAS