sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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Ata da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e dois de abril de dois mil e vinte e 
quatro.
Aos vinte e dois de abril de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 12ª Sessão Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, 
Daniel Pereira Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete 
de Souza Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 11ª sessão ordinária da 4º sessão legislativa, aprovadas por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA Nº11, DE 22 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar, e dá outras providências. A pedido do vereador Josemar e aprovado por doze
votos favoráveis, o projeto de lei ordinária nº11, será encaminhado a ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS 
DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº145/2024, resposta ao requerimento nº95/2024, Ofício nº146/2024, 
resposta ao requerimento nº96/2024, de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº147/2024, resposta 
ao requerimento nº97/2024, Ofício nº148/2024, resposta ao requerimento nº98/2024, de autoria do 
vereador Dyhego França; Ofício nº149/2024, resposta ao requerimento nº99/2024, de autoria da vereadora 
Lucinete Japonesa; Ofício nº150/2024, resposta ao requerimento nº100/2024, Ofício nº151/2024, resposta 
ao requerimento nº101/2024, de autoria do vereador Anthony Damásio; EXPEDIENTE DO PODER 
LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº125/2024 de autoria da vereadora 
Marcia Maciel, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº126/2024 de autoria do vereador 
Marciano, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº127/2024 de autoria do vereador Teka 
Avelar, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº128/2024 e Nº129/2024 de autoria do 
vereador Alexandre Macau, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº130/2024, 
Nº131/2024 e Nº132/2024 de autoria do vereador Anthony Damásio, aprovados por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº133/2024 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos 
favoráveis. REQUERIMENTOS Nº134/2024, Nº135/2024 e Nº136/2024 de autoria do vereador Wagner 
Wasat, aprovados por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº62/2024 de autoria
do vereador Marciano; INDICAÇÕES Nº63/2024 e Nº64/2024 de autoria do vereador Alexandre Macau; 
INDICAÇÕES Nº65/2024 e Nº66/2024 de autoria da vereadora Marcia Maciel; INDICAÇÃO Nº67/2024 de 
autoria do vereador Teka Avelar; INDICAÇÃO Nº68/2024 de autoria do vereador Wagner Wasat; OS 
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REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA 
DA MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES. MOÇÃO Nº07/2024, de autoria do vereador Dyhego França. 
Assunto: Moção de Congratulações a Lidiane Aparecida Vieira Pedro. APROVADA POR DOZE VOTOS 
FAVORÁVEIS. MOÇÃO Nº08/2024, de autoria do vereador Josemar Corrêa. Assunto: Moção de 
Congratulações a Associação de Judô Iguapense. APROVADA POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. SESSÃO 
SUSPENSA PARA ENTREGA DA MOÇÃO. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA 
DE TODOS OS VEREADORES. LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: CONVITE: PALESTRA OS TRÊS PODERES 
E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, DIA 23 DE ABRIL DE 2024 ÀS 10H, PLENÁRIO MUNITOR CARDOSO – CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUAPE. CONVITE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IGUAPE – CONSEG. PAUTA 
DA REUNIÃO, DIA 25 DE ABRIL DE 2024 ÀS 19H, LOCAL: E.E CLODONIL CARDOSO – ROCIO. SEM INSCRITOS 
PARA O USO DA TRIBUNA LIVRE. ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº11, DE 22 DE ABRIL DE 
2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o
senhor presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte 
e nove de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e 
uma horas, trinta e oito minutos e vinte e quatro segundos. Eu, Lucinete Japonesa, 2º secretária, lavrei a
presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

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PAUTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA



EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 



-PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº11 DE 22 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 



RESPOSTA DE REQUERIMENTO 

OFICIO Nº145/2024 AO OFICIO Nº151/2024



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO 



LEITURA DOS REQUERIMENTOS 



REQUERIMENTO Nº125/2024; de autoria da vereadora Marcia Maciel.

Assunto: Justificativa de falta. 



REQUERIMENTO Nº 126/2024; de autoria do vereador Marciano

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, da estrada do bairro Paraiso Mirim. 



REQUERIMENTO Nº 127/2024; de autoria do vereador Teka Avelar

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, da estrada do bairro Capoava do Momuna (mais conhecida como “Estrada do Zé Gordo”, localizada depois do Campo do Momuna, próxima a cascalheira). 



REQUERIMENTO Nº 128/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau

Assunto: Requer que se oficie o Senhor Adriano Dantas, gerente da Empresa Sabesp de Iguape e que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar serviços de prolongamentos de água e esgoto Rua Alamedas dos Tucanas, Bairro Barra do Ribeiro. 



REQUERIMENTO Nº129/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de reutilizar bloquetes que estão sendo retirados para obras de pavimentação asfáltica no município, e instalar na Rua Rosa Rodrigues Pereira, Bairro Guaricana. 



REQUERIMENTO Nº130/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio  

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de instalar ou construir redutor de velocidade na Rua Itapema, ao lado do ginásio poliesportivo “Francisco Chiquinho Pedro de Andrade, Bairro Rocio.  

  

REQUERIMENTO Nº131/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar obras de pavimentação asfáltica, na Rua Antônio Costa Cardoso, Bairro do Rocio.  



REQUERIMENTO Nº132/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção da pista de skate e do campo de grama sintética (na iluminação e nas traves) localizadas no Bairro do Rocio. 



REQUERIMENTO Nº133/2024; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, da estrada do bairro Divisor. 



REQUERIMENTO Nº134/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na estrada do bairro Colombina, até a casa do Sr. João Barba. 



  REQUERIMENTO Nº135/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na estrada do Nacional (até o sitio do Amois). 



REQUERIMENTO Nº136/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de reformar o abrigo para ponto de ônibus localizado na Rodovia Ivo Zanella, na altura do km 66, bairro Sete Belo, lado direito, sentido município de Pariquera. 



LEITURA DAS INDICAÇÕES



INDICAÇÃO Nº 62/2024

De autoria do vereador Marciano

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, da estrada do Bairro Bianco. 



INDICAÇÃO Nº 63/2024

De autoria do vereador Alexandre Macau

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção das ruas do Bairro Guaricana. 



INDICAÇÃO Nº 64/2024

De autoria do vereador Alexandre Macau

Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar roçada da Rua 4, Bairro Pontal. 

 

INDICAÇÃO Nº 65/2024

De autoria da vereadora Marcia Maciel

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de instalação de uma lombada ou algum tipo de redutor de velocidade no inicio da Avenida Júlio Franco, no Bairro do Rocio. 



INDICAÇÃO Nº 66/2024

De autoria da vereadora Marcia Maciel

Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar instalação de uma faixa de pedestre na Avenida Júlio Franco, nº 735, em frente a SABRO. 

 

INDICAÇÃO Nº 67/2024

De autoria do vereador Teka Avelar

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção como nivelamento e cascalhamento e roçada, em todas as Ruas do Jardim Nova Iguape, Bairro Rocio.



INDICAÇÃO Nº 68/2024

De autoria do vereador Waguinho Wasat 

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de instalar 3 (três) lâmpadas nos postes já existentes na Rua Agostinho Alves de Souza, Bairro Icapara. 



LEITURA DA MOÇÃO 



Moção De congratulações nº07/2024

Autoria:  Vereador Dyhego França

Moção de congratulações a Lidiane Aparecida Vieira Pedro. 



Moção De congratulações nº08/2024

Autoria:  Vereador Josemar Corrêa 

Moção de congratulações a Associação de Judô Iguapense. 



- EXPEDIENTE DIVERSOS

 Convite- Conselho Comunitário de Segurança de Iguape- CONSEG -, dia 25/04/2024 às 19:00, local Escola Clodonil Cardoso. 



Convite – Convite Escola do Legislativo Magali Correa Oliveira da Silva

Palestra “Os três poderes e o exercício da cidadania”, dia 23/04/2024 as 10 horas, local Câmara Municipal de Iguape. 



- TRIBUNA LIVRE 

- INTERVALO REGIMENTAL

- ORDEM DO DIA

- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA  29/04/2024 ÀS 20 HORAS