sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e nove de abril de dois mil e vinte
e quatro.
Aos vinte e nove de abril de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 13ª Sessão Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, 
Daniel Pereira Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete 
de Souza Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 12ª sessão ordinária da 4º sessão legislativa, aprovadas por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO 
DE LEI Nº12, DE 28 DE ABRIL DE 2024, AUTORIA EXECUTIVO, dispõe sobre a ratificação da resolução nº 
004/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde Do Vale Do Ribeira E Litoral Sul –
Consaúde. A pedido do vereador Josemar e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº12, será 
encaminhado a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº13, DE 28 DE ABRIL DE 2024, AUTORIA EXECUTIVO, dispõe 
sobre a ratificação da resolução nº 007/2023 da assembleia geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde Do 
Vale do Ribeira E Litoral Sul – Consaúde. A pedido do vereador Josemar e aprovado por doze votos favoráveis, 
o projeto de lei nº13, será encaminhado a ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. 
Ofício nº153/2024, resposta ao requerimento nº100/2024, Ofício nº154/2024, resposta ao requerimento 
nº101/2024, de autoria do vereador Wagner Wasat; Ofício nº155/2024, resposta ao requerimento
nº102/2024, Ofício nº156/2024, resposta ao requerimento nº103/2024, Ofício nº164/2024, resposta ao 
requerimento nº112/2024, de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº157/2024, resposta ao 
requerimento nº104/2024, Ofício nº163/2024, resposta ao requerimento nº110/2024, de autoria do 
vereador Anthony Damásio; Ofício nº158/2024, resposta ao requerimento nº105/2024, Ofício nº159/2024, 
resposta ao requerimento nº106/2024, Ofício nº160/2024, resposta ao requerimento nº107/2024, de 
autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº161/2024, resposta ao requerimento nº108/2024, de autoria do 
vereador Dyhego França. Ofício nº162/2024, resposta ao requerimento nº109/2024, de autoria do vereador 
Marciano. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS
Nº137/2024 e Nº143/2024 de autoria do vereador Dyhego França, aprovados por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº138/2024 e Nº139/2024 de autoria do vereador Teka Avelar, aprovados por doze votos 
favoráveis. REQUERIMENTOS Nº140/2024, Nº141/2024 e Nº142/2024 de autoria do vereador Alexandre 
Macau, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº144/2024, Nº145/2024 e Nº146/2024 de 
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autoria do vereador Anthony Damásio, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº147/2024, 
Nº148/2024 e Nº149/2024 de autoria do vereador Wagner Wasat, aprovados por doze votos favoráveis.
LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº69/2024 de autoria do vereador Dyhego França; INDICAÇÃO 
Nº70/2024 de autoria do vereador Teka Avelar; LEITURA DA MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES. 
MOÇÃO Nº09/2024, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. Assunto: Moção de Congratulações a 
Andréia França Santana de Souza. APROVADA POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. SESSÃO SUSPENSA PARA 
ENTREGA DA MOÇÃO. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS OS 
VEREADORES. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra a vereadora Marcia Maciel, que 
inicia sua fala cumprimentando a todos e relata que o que a leva a tribuna é fazer uma reclamação, como é 
sabido por todos em janeiro deste ano teve um problema de saúde com o seu pai e não foi a tribuna prestar 
qualquer reclamação, falar sobre o ocorrido, pois nada iria resolver. O pai infelizmente foi amputado do 
joelho pra cima e nada irá traze-la novamente. Mas, afirma que na sexta-feira foi resolver uma situação de 
um encaminhamento e por um acaso passou pelo Pronto Socorro e deparou-se com uma cena lamentável, 
uma criança de apenas quatro anos, chorando, se batendo, essa criança é laudada com autismo severo, ao 
perguntar sobre o ocorrido foi informada que a mesma estava com febre alta e que estava aguardando 
atendimento, nesse momento entrou e solicitou que ele fosse atendido com prioridade, mas que foi tratada 
com descaso pelo médico, bem como pelo diretor. Que ao entrar no consultório com a criança, o médico foi 
educado, mas não deu a atenção necessária, tratando-a como uma outra qualquer, como se a criança 
estivesse fazendo birra, quando uma criança laudada necessita de uma atenção melhor, de examinação 
correta. Total descaso, se esse médico está cansado, que dê lugar a outro, o médico ganha tão bem e trata a 
gente tão mal, ganha muito melhor que o técnico de enfermagem que trata a gente super bem. Ninguém vai 
passear, vai porque está vulnerável o mínimo é uma atenção adequada. Por fim, explicou que pediu para a 
avó a procurar caso ele não melhorasse, pois levaria a criança na Ilha Comprida/SP, que é do lado da nossa 
cidade e o tratamento é outro. O desabafo é de indignição, é triste a forma que foi rejeitada, não por ela, 
que não se apresenta como vereadora e não resolve as situações, expondo dessa forma, mas como municípe 
que requer atenção a todos e por todas as mães, avós, crianças que precisam. Que o secretário tome alguma
providência, pois amanhã retornará para conversar, pois as pessoas que estão ali são seres humanos. Pela
ordem, com a palavra o vereador Dyhego França que inicia sua fala cumprimentando a todos e relata que o 
que o leva à tribuna é dizer que na última sexta-feira teve o previlégio de estar no Palácio do Governo, 
juntamento do Chefe do Executivo Wilson Almeida Lima e da primeira dama Mirtes, que é presidente do 
Fundo Social de Iguape e na ocasião acompanharam o Deputado Estadual Paulo Corrêa Junior, que 
intermediou junto do Governo do Estado, cinquenta novas casas que serão construídas ali no Bairro do Rocio, 
sendo novas casas, terão novas inscrições, novos sorteios e todo trâmite se dará pelo CDHU, conquistado 
através do Deputado e a pedido do executivo com o vereador, em quase quatro anos de mandato, foi 
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conseguido cerca de dez milhões de reais em investimento em várias áreas para a cidade. Por fim, agradece 
em especial o Deputado Paulo Corrêa e parabenizar a execelente administração, na pessoa do Senhor Wilson, 
que sem dúvidas precisa continuar, pois o que está bom, deve prosseguir. Neste momento o vereador 
Eduardo Lara aproveitou para complementar a respeito da fala da vereadora Márcia, que é de uma 
ignorância de um médico, já pedindo perdão aos atendentes da saúde, que são sempre atenciosos, mas o 
médico sabendo que a criança é laudada, com autismo, que por direito tem preferência onde for, o Diretor 
João deve uma explicação, pois não tem como aceitar essa situação dessa, de uma criança em crise não poder 
usufruir de seu direito. Aconteceu com ele em janeiro uma situação, onde um médico estava dormindo em 
plena 16h, em conversa com o diretor e o chefe do poder exeutivo, foi resolvido. Por fim, afirma que se o 
médico não tem capacidade, não venha para o município. ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº12, DE 28 DE 
ABRIL DE 2024, AUTORIA EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº13, DE 28 DE 
ABRIL DE 2024, AUTORIA EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, 
o senhor presidente agradeceu a compreensão de todos pela implantação do novo sistema, que servirá para 
facilitar aos vereadores, bem como para uma melhor transparência com os munícipes e convocou os nobres 
vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em seis de maio do ano de dois mil e vinte quatro, 
às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas, seis minutos. Eu, Lucinete Japonesa, 2º
secretária, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos 
regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

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PAUTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA



EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 



-PROJETO DE LEI Nº12 DE 28 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº004/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAUDE. 



-PROJETO DE LEI Nº 13 DE 28 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº007/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAUDE. 



RESPOSTA DE REQUERIMENTO 

OFICIO Nº153/2024 AO OFICIO Nº164/2024



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO 



LEITURA DOS REQUERIMENTOS 



REQUERIMENTO Nº137/2024; de autoria do vereador Dyhego França.

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe informações da possibilidade da manutenção da estrada do Jaire em nosso Município. 



81REQUERIMENTO Nº 138/2024; de autoria do vereador Teka Avelar

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, para que se oficie o Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima e as empresas Azza Telecon, Smart Linck e Telefônica Brasil S.A Vivo, no sentido de realizar manutenção nas fiações deterioradas em todo nosso município. 



REQUERIMENTO Nº 139/2024; de autoria do vereador Teka Avelar

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, para que se oficie a empresa Neoenergia Elektro, se existe a possibilidade de realizar a troca do transformador localizado na Rua Registro, na altura do nº225, Bairro do Rocio. 



REQUERIMENTO Nº 140/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau.

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, para que oficie ao 3º CIA do 14º Batalhão, para que realize patrulhamento preventivo regularmente no Bairro Icapara. 



REQUERIMENTO Nº141/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de instalar pontos de iluminação na Rua Maruitas, Bairro Icapara. 



REQUERIMENTO Nº142/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar força-tarefa com fumecê contra a proliferação do mosquito da dengue nos bairros Icapara e Barra do Ribeira. 

  

REQUERIMENTO Nº143/2024; de autoria do vereador Dyhego França

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, informações ao Chefe do Executivo Municipal e Secretario de Departamento de Trânsito sobre providencias necessárias para implantação de redutores de velocidade e/ ou faixa de pedestre com a devida sinalização.  



REQUERIMENTO Nº144/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar serviços de pavimentação asfáltica na Rua Arthur  Alves de Lima, Bairro do Rocio. 

REQUERIMENTO Nº145/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de construir área de lazer no espaço localizado perto da Casa da Criança Bairro Jardim Primavera. 



REQUERIMENTO Nº146/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de instalar 3(três) cestos de lixo em frente a creche Vereadora Professora Teresinha de Jesus Teixeira, Bairro do Rocio. 

 

REQUERIMENTO Nº147/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar roçada e instalações de placas de sinalização no morro do farol, no Bairro Icapara. 



REQUERIMENTO Nº148/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de reutilizar bloquetes das ruas que estão recebendo pavimentação asfáltica em nosso município e recolocar na rua que dá acesso ao Centro de Eventos Sizenando Trudes, no Bairro Icapara. 



REQUERIMENTO Nº149/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, para que este requerimento seja encaminhado ao Sr. Sergio Henrique Codelo Nascimento, DD. Superintendente do DER, para que em caráter de urgência tomem as devidas providencias através de obras, para colocação de mais placas de sinalização na Rodovia Ivo Zanela SP 222, para garantir mais segurança aos seus usuários. 



LEITURA DAS INDICAÇÕES



INDICAÇÃO Nº 69/2024

De autoria do vereador Dyhego França,

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção da Alameda dos Carajás, Bairro Barra do Ribeira. 



INDICAÇÃO Nº 70/2024

De autoria do vereador Teka Avelar

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, da estrada que liga p Bairro do Rocio aos Bairros Jairê e Momuna. 



LEITURA DA MOÇÃO 



Moção De congratulações nº09/2024

Autoria:  Vereadora Lucinete Japonesa 

Moção de congratulações a Andréia França Santana de Souza. 



- TRIBUNA LIVRE 

- INTERVALO REGIMENTAL

- ORDEM DO DIA

- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA  06/05/2024 ÀS 20 HORAS