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norma nº 2298/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2298 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre)
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Município de Ilha Comprida
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
SEXTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1689
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 5
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e 
Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 
2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, 
desde que visualizado através de
https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial 
Eletrônico.
LEI Nº 2298
DE 21 DE MAIO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE 
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha 
Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a 
Câmara Municipal em sua 16ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de maio de 2.025, aprovou por oito 
votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 054/2025, e eu sanciono e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se Rua "PASCHOAL EMÍLIO SÁPIA" o logradouro público 
denominado, Avenida 01 (hum) situado no Balneário Portal Janaína.
Artigo 2º As despesas da execução desta Lei correrão por conta de verba própria suplementada se 
necessário.
Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 21 DE MAIO DE 2025.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal

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