| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2326 / 2025 |
| Date | 2025-07-22 |
| Ementa | INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ILHA COMPRIDA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Ilha Comprida DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1757 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 9 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. LEI N.º 2326, DE 22 DE JULHO DE 2025. INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ILHA. MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2.025, aprovou por oito votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 086/2025, e eu sanciono e promulga a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º Esta Lei institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Ilha Comprida, nos termos dos artigos 205 e 206, VI, da Constituição Federal, e do artigo 14 da Lei Federal nº 9.394/1996, conforme redação dada pela Lei nº 14.644, de 02 de Agosto de 2023. Parágrafo único Os estabelecimentos de ensino de todos os segmentos da educação básica (educação infantil e ensino fundamental), deverão instituir seus Conselhos Escolares. Artigo 2º Os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares, órgãos de caráter deliberativo, constituir-se-ão como instâncias da gestão democrática nos assuntos referentes às ações pedagógicas e administrativas das unidades de ensino, assim como no direcionamento das políticas públicas desenvolvidas no âmbito escolar, resguardados os princípios constitucionais, as disposições legais e as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único Para a consecução de seus fins serão funções do Conselho Escolar e do Fórum dos Conselhos Escolares, além da deliberativa: I – Consultiva: refere-se à emissão de pareceres para dirimir dúvidas e tomar decisões quanto às questões pedagógicas, administrativas e financeiras no âmbito de sua competência; II – Mobilizadora: refere-se ao estímulo à participação da comunidade escolar e local, ao acesso e permanência dos estudantes em busca da qualidade social da educação; CAPÍTULO II DOS CONSELHOS ESCOLARES Seção I – Natureza, Composição e Finalidades dos Conselhos Escolares Artigo 3º Os Conselhos Escolares serão centros permanentes de debate e órgãos articuladores de todos os setores escolares e comunitários, constituindo-se em cada estabelecimento de ensino de Município de Ilha Comprida DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1757 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 10 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. um colegiado formado por representantes das comunidades escolar e local, de acordo com as normas estabelecidas nesta Lei. §1º Entende-se por comunidade escolar, para efeito desta Lei, o conjunto constituído pelos membros da escola como professores, orientadores educacionais, supervisores, administradores escolares, demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, estudantes e pais ou responsáveis legais dos estudantes. §2º Por comunidade local entende-se a população que reside e/ou trabalha nas imediações da escola e que não seja pertencente a nenhuma das outras categorias definidas no parágrafo anterior deste artigo. Artigo 4º Os Conselhos promoverão o exercício da cidadania, a integração da comunidade escolar e a construção de uma escola pública de qualidade. Seção II – Atribuições dos Conselhos Escolares Artigo 5º São atribuições do Conselho Escolar nas unidades escolares de toda a Rede de Ensino Municipal: I – Complementar, naquilo que as especificidades locais exigirem, as diretrizes das políticas educacionais, Nacional e Municipal; II – Definir as diretrizes, prioridades e metas de ação da escola para cada período letivo, que deverão orientar a elaboração do Projeto Político-Pedagógico, do Calendário Escolar e do Plano de Gestão da unidade escolar, respeitadas as legislações pertinentes; III – Aprovar o Plano de Ação e acompanhar a sua execução; IV – Avaliar o desempenho da escola face às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas no Projeto Polí tico-Pedagógico; V – Analisar, aprovar e acompanhar projetos pedagógicos propostos pela equipe escolar ou pela comunidade escolar e local, para serem desenvolvidos na escola; VI – Analisar e propor alternativas de solução a questões de natureza pedagógica e administrativa, detectadas pelo próprio Conselho Escolar, bem como as encaminhadas, por escrito, pelos diferentes participantes da comunidade escolar e local no âmbito de sua competência; VII – Discutir critérios e procedimentos de avaliação relativa ao processo educativo e à atuação dos diferentes segmentos da comunidade escolar e local de acordo com as normas do Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal da Educação; VIII – Opinar sobre procedimentos relativos à integração com a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, com outros órgãos da escola, quando houver, e com outras instituições; IX – Estabelecer anualmente um cronograma de reuniões ordinárias a ser definido, preferencialmente, no calendário escolar; X – Analisar, aprovar e acompanhar a elaboração do Regimento Escolar, propondo alterações quando necessário; XI – Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais propondo, quando se fizerem necessárias, intervençõespedagógicas visando à melhoria da qualidade da educação; Município de Ilha Comprida DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1757 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 11 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. XII – Articular ações com segmentos da sociedade que possam contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem, sem sobrepor-se ou suprimir as responsabilidades pedagógicas dos profissionais que atuam no estabelecimento de ensino; XIII – Comunicar ao órgão competente as medidas de emergência, adotadas pelo Conselho Escolar, em casos de irregularidades na escola que comprometam a aprendizagem e segurança do aluno; XIV – Zelar pelo cumprimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente; XV – Promover, regularmente, círculos de estudos, objetivando a formação continuada dos conselheiros a partir de necessidades detectadas proporcionando um melhor desempenho do seu trabalho; XVI– Apreciar e emitir parecer sobre desligamento de um ou mais membros do conselho quando do não cumprimento das normas estabelecidas no Estatuto; XVII– Propor e aprovar as alterações do Estatuto do Conselho Escolar. Seção III – Da Composição dos Conselhos Escolares Artigo 6º Integram o Conselho Escolar no mínimo de 10 (dez) e no máximo de 20 (vinte) componentes, além do Diretor da unidade que será o membro nato. §1o O Conselho Escolar será composto pelos seguintes representantes eleitos, em cada segmento: I - Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; II – Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; III- Estudantes; IV - Pais ou responsáveis; V - Membros da comunidade local. §2º Quando a escola não tiver alunos com idade igual ou superior a 12 (doze) anos completos, ou devidamente matriculados no 6º. Ano do Ensino Fundamental, será indicado mais um representante do segmento dos pais. §3o A representatividade do Conselho Escolar deverá contemplar critérios de paridade e a sua composição obedecerá a seguinte proporcionalidade: I - 40% (quarenta por cento) por professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; II - 10% (dez por cento) por demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; III - 20% (vinte por cento) por estudantes IV -20% (vinte por cento) por pais de alunos ou responsáveis legalmente constituídos; V - 10% (dez por cento) membros da comunidade local. Artigo 7º O Presidente do Conselho Escolar será eleito entre os membros titulares, em reunião convocada especificamente para este fim, mediante voto direto e aberto, por maioria simples. Município de Ilha Comprida DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1757 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 12 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. §1º Poderão candidatar-se à presidência todos os membros titulares, exceto o Diretor da unidade escolar. §2º O mandato do Presidente será de dois anos, permitida uma recondução por igual período. §3º Compete ao Presidente: I – Representar o Conselho Escolar junto à comunidade escolar e aos órgãos públicos; II – Convocar e presidir as reuniões do Conselho; III – Assinar atas e documentos oficiais do Conselho Escolar; IV – Encaminhar deliberações do Conselho à direção da escola e à Secretaria Municipal de Educação; §4º Em caso de vacância do cargo, o Conselho deverá eleger novo Presidente, no prazo máximo de 30 dias. Seção IV – Do Funcionamento dos Conselhos Escolares Artigo 8º AAssembleia Geral do Conselho Escolar é o órgão de deliberação da comunidade esc olar e é constituída pela totalidade de seus membros. Artigo 9º As assembleias ordinárias reunir-se-ão: I - Ordinariamente duas vezes no decorrer do ano letivo; II - Extraordinariamente, por convocação do Diretor de Escola, do Presidente do Conselho Escolar, ou por proposta de, no mínimo, 1/2 (um meio) de seus membros. §1o As assembleias ordinárias do Conselho Escolar devem contar com a presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos membros. §2o O membro titular que faltar a três assembleias ordinárias consecutivas ou alternadas , sem justificativa formal, é automaticamente desligado. §3o O cronograma das assembleias ordinárias deve integrar o calendário escolar. Artigo 10 Para a realização das assembleias ordinárias do Conselho Escolar devem ser observados os seguintes procedimentos: I - Convocação, por escrito , dos membros, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, exceto no caso de reunião extraordinária, cujo prazo mínimo é de 12 (doze) horas; e II - Apresentação da pauta, anexa ao documento de convocação, com especificação do local, da data e do horário de realização da reunião. Artigo 11 As Assembléias dos Conselhos Escolares são realizadas na sede da unidade escolar, permitido o livre acesso da comunidade escolar. §1o As decisões dos Conselhos serão tomadas pela maioria dos seus membros presentes. §2o As decisões dos Conselhos Escolares serão registradas em ata que , após aprovada e assinada pelos membros do Conselho presentes , deve ser divulgada à comunidade escolar , sendo de livre acesso a toda essa comunidade. §3o O membro do Conselho Escolar não pode votar em assuntos de seu interesse pessoal. Município de Ilha Comprida DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1757 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 13 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. §4o Os membros da comunidade escolar que não integram o Conselho Escolar podem participar das reuniões, com direito a voz, mas sem direito a voto. §5o No momento da votação devem permanecer no recinto da reunião somente o Presidente e os membros do Conselho Escolar, com direito a voto. Artigo 12 O mandato dos membros dos Conselhos Escolares é de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição por igual período. §1o O primeiro mandato inicia-se de 30 (trinta) até 45 (quarenta e cinco) dias após o início do ano letivo. §2o O mandato é prorrogado até a posse do novo Conselho Escolar. CAPÍTULO III DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES Artigo 13 O Fórum dos Conselhos Escolares será composto de: I - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação; II - 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Ilha Comprida, sendo obrigatoriamente um deles o(a) presidente do respectivo Conselho Escolar. Parágrafo único A composição do Fórum dos Conselhos Escolares deverá garantir a representatividade de todos os segmentos, que compõem os Conselhos Escolares na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Artigo 14 São objetivos do Fórum dos Conselhos Escolares: I - Discutir e adequar , no âmbito da rede municipal de Ensino , as diretrizes da política educacional estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação e complementá -la naquilo que as especificidades locais exigirem; II - Definir as diretrizes, prioridades e metas de ação dos Conselhos Escolares; III - Compartilhar experiências e ações da atuação dos Conselhos Escolares; IV - Analisar os indicadores educacionais da rede municipal e propor sugestões para sua melhoria; V - Avaliar as metas de atendimento e permanência escolar na rede municipal; VI- Deliberar sobre metas e ações visando o fortalecimento dos Conselhos Escolares e da gestão democrática. Artigo 15 O Fórum dos Conselhos Escolares reunir-se-á: I - Ordinariamente, uma vez anualmente; II - Extraordinariamente, por convocação do Secretário Municipal de Educação ou por proposta de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros. Município de Ilha Comprida DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1757 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 14 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. Parágrafo único O cronograma das reuniões ordinárias deve integrar o calendário escolar. Artigo 16 Para a realização das reuniões do Fórum dos Conselhos Escolares devem ser observados os seguintes procedimentos: I - Convocação, por escrito, dos membros, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, exceto no caso de reunião extraordinária, cujo prazo mínimo é de 12 (doze) horas; e II - Apresentação da pauta, anexa ao documento de convocação, com especificação do local, da data e do horário de realização da reunião. §1o As decisões do Fórum dos Conselhos Escolares são tomadas pela maioria dos seus membros presentes. §2o As decisões do Fórum dos Conselhos Escolares são registradas em ata que , após aprovada e assinada pelos membros presentes , deve ser divulgada à comunidade escolar , sendo de livre acesso a toda essa comunidade. §3o Os membros das comunidades escolar e local que não integram o Fórum podem participar das reuniões, com direito a voz, mas sem direito a voto. §4o No momento da votação, devem permanecer no recinto da reunião somente os membros do Fórum com direito a voto. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Artigo 17 Os Conselhos Escolares já existentes deverão adequar-se à esta Lei no prazo de 90 dias. Artigo 18 Novas escolas terá até 180 dias, a partir do início de funcionamento, para instituírem seu Conselho. Artigo 19 O Diretor deverá iniciar o processo eleitoral com 90 dias de antecedência ao término do mandato vigente. Artigo 20 Ficam revogadas a Lei nº 1.236, de 22 de setembro de 2015, o Decreto nº 1.268, de 21 de outubro de 2024, e demais disposições em contrário. Artigo21 Esta Lei entrará em vigor na data da publicação. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 22 DE JULHO DE 2025. Maristela Osório de Marques Cardona Prefeita Municipal