| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2344 / 2025 |
| Date | 2025-08-20 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP O JANTAR DA INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Ilha Comprida DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1794 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. SUMÁRIO ERRATA Pagina 01 LEI Pagina 02 PORTARIA Pagina 05 ERRATA ERRATA - EDIÇÃO 1789 ANO: VI – PAGINA 13 TITULO – PORTARIA N° 371, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DO CONTIDO NO MEMORANDO 1DOC Nº 3053/2025, ENVOLVENDO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SUMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – ONDE SE LÊ: " SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO"LEIA-SE : " SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL" LEI LEI N.º 2344, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP O JANTAR DA INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 23ª Sessão Ordinária, realizada em 12de agosto de 2.025, aprovou por oito votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 111/2025, e eu sanciono e promulga a seguinte lei: Artigo 1º Fica instituído o “Jantar da Inclusão” como Evento, passando a integrar o Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Ilha Comprida/SP. Parágrafo único O Evento Jantar da Inclusão, deverá ser realizado todos os anos, no mês de setembro. Artigo2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Artigo3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 20 DE AGOSTO DE 2025. Maristela Osório de Marques Cardona Prefeita Municipal