br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

norma nº 2344/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2344 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP O JANTAR DA INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3797

Originating matéria

matéria 8287 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Município de Ilha Comprida
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1794
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e 
Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 
2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, 
desde que visualizado através de
https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial 
Eletrônico.
SUMÁRIO
ERRATA Pagina 01
LEI Pagina 02
PORTARIA Pagina 05
ERRATA
ERRATA - EDIÇÃO 1789 ANO: VI – PAGINA 13 TITULO – PORTARIA N° 371, DE 19 DE 
AGOSTO DE 2025. DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA 
APURAÇÃO DO CONTIDO NO MEMORANDO 1DOC Nº 3053/2025, ENVOLVENDO SERVIDOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESIGNA OS MEMBROS 
DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SUMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –
ONDE SE LÊ: " SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO"LEIA-SE : " SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL"
LEI
LEI N.º 2344,
DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP O 
JANTAR DA INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha 
Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a 
Câmara Municipal em sua 23ª Sessão Ordinária, realizada em 12de agosto de 2.025, aprovou por oito 
votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 111/2025, e eu sanciono e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Fica instituído o “Jantar da Inclusão” como Evento, passando a integrar o Calendário Oficial 
de datas e Eventos do Município de Ilha Comprida/SP.
Parágrafo único O Evento Jantar da Inclusão, deverá ser realizado todos os anos, no mês de 
setembro.
Artigo2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária 
própria, suplementada se necessário.
Artigo3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 20 DE AGOSTO DE 2025.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal

open original →