| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2346 / 2025 |
| Date | 2025-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza) |
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Município de Ilha Comprida DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1794 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 3 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. LEI N.º 2346, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 23ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2.025, aprovou por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do Nobre Vereador José Roberto Venâncio de Souza, e eu sanciono e promulga a seguinte lei: Artigo 1º Fica alterada a denominação da Rua 4, localizada no Balneário Cananéia Park, em Ilha Comprida, para “Rua João Batista Barbosa”. Artigo 2º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, deverá adotar as providências necessárias para a identificação e implantação da respectiva placa denominativa, bem como para a atualização dos registros cadastrais e cartográficos. Artigo3º º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 20 DE AGOSTO DE 2025. Maristela Osório de Marques Cardona Prefeita Municipal