br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

norma nº 2346/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2346 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza)
native_id3799

Originating matéria

matéria 8298 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Município de Ilha Comprida
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1794
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 3
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e 
Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 
2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, 
desde que visualizado através de
https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial 
Eletrônico.
LEI N.º 2346,
DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE 
ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha 
Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a 
Câmara Municipal em sua 23ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2.025, aprovou por nove 
votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do Nobre Vereador José Roberto Venâncio de 
Souza, e eu sanciono e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Fica alterada a denominação da Rua 4, localizada no Balneário Cananéia Park, em Ilha 
Comprida, para “Rua João Batista Barbosa”.
Artigo 2º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, deverá adotar as 
providências necessárias para a identificação e implantação da respectiva placa 
denominativa, bem como para a atualização dos registros cadastrais e cartográficos.
Artigo3º º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 20 DE AGOSTO DE 2025.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal

open original →